Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2018
Parlamento de Israel aprovou uma lei que permite a exportação de maconha para fins medicinais. A aprovação é vista como uma forma de aumentar as receitas do Estado e ainda deverá ser homologada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
As empresas do país são conhecidas por sua expertise tecnológica na área médica e agrícola e estão entre as maiores produtoras de cannabis para fins medicinais do mundo.
Segundo o Ministério das Finanças e da Saúde, é esperado que as exportações causem um crescimento de 230 milhões de euros por ano nas receitas fiscais.
Ainda assim, o projeto aprovado prevê uma regulamentação rígida aos exportadores que inclui penas de prisão e multas de altos valores para casos de descumprimento.
Existem oito empresas de cultivo de maconha em Israel, muitas das quais tiveram que abrir fazendas no exterior para entrar no mercado internacional.
As licenças para cultivar cannabis medicinal estarão sujeitas à aprovação do Ministério da Saúde de Israel e da polícia.
Governador de Nova York prioriza legalização da maconha para 2019
O governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou que a legalização do uso recreativo da maconha será prioridade para o próximo ano. Anteriormente contrário à liberação, o democrata argumentou que a aprovação da proposta tornaria o sistema de justiça mais justo e geraria um retorno de bilhões de dólares aos cofres públicos:
“Devemos também acabar com as condenações criminais desnecessárias e injustas, além de combater o estigma de que usuários são criminosos. Vamos legalizar o uso recreativo da maconha para adultos de uma vez por todas”, declarou ele durante um discurso sobre os planos para 2019.
De acordo com uma pesquisa encomendada em agosto pelo governo, o mercado legal da droga pode render de US$ 1,7 bilhão a US$ 3,5 bilhões por ano para o Estado. Embora Cuomo não tenha divulgado um cronograma, defensores da legalização esperam que a pauta seja debatida já em janeiro.
Caso seja aprovada, Nova York será o 11º Estado a legalizar o uso recreativo de cannabis nos Estados Unidos. Nova Jersey, estado vizinho de Nova York, também planeja liberar a droga no próximo ano. Até agora, a maconha é liberada nos estados americanos do Alaska, Oregon, California, Maine, Massachusetts, Nevada, Vermont e Michigan.
No Brasil, STF vai julgar em 5 de junho processo sobre porte de maconha
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, agendou para 5 de junho de 2019 o julgamento processo sobre a liberação do porte de maconha para uso pessoal. A liberação do porte de drogas é alvo de críticas do futuro presidente, Jair Bolsonaro . Ao evitar a discussão do assunto logo no início do novo governo, Toffoli tenta pacificar as relações entre Judiciário e Executivo.
O julgamento do processo está suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar melhor. Teori morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo. Alexandre de Moraes assumiu a vaga dele – e, entre os processos herdados, estava o pedido de vista.
Até agora, três dos onze ministros do STF votaram pela liberação do porte de maconha para uso pessoal. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.
