O posto do Juizado da Infância e da Juventude instalado desde 2014 no Aeroporto Internacional Salgado Filho, na Zona Norte de Porto Alegre, deve ter encerradas as suas atividades a partir desta terça-feira, por conta de um entrave burocrático. Conforme o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a concessionária Fraport, que administra o local, alega não ser possível renovar o contrato de uso do espaço.
Com isso, as autorizações de viagem para menores de idade desacompanhados passarão a ser expedidas exclusivamente no Foro Central (bairro Praia de Belas). O órgão alerta que a liberação para embarque de crianças e adolescentes sozinhos deve ser solicitada com antecedência, a fim de evitar transtornos nesta período em que as festas de fim de ano e as férias de verão costumam intensificar a demanda por deslocamentos aéreos.
O documento poderá ser obtido de segunda-feira a sexta-feira, no Foro Central (Rua Márcio Luís Veras Vidor, s/nº, guichê 3, andar térreo, bairro Praia de Belas, das 9h às 18h). Em dias úteis, fora desse horário (ou seja, entre as 18h a as 9h), bem como nos finais de semana e feriados (sistema 24 horas), o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial do Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia da solicitação. No Interior, as autorizações são fornecidas durante o expediente forense de cada comarca.
Durante o recesso do Judiciário (entre 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020), o serviço será prestado na sala A-301 do prédio, com os seguintes horários: 9h às 18h (dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, além de 2 de janeiro de 2020), 8h às 15h (3 de janeiro) e meio-dia às 19h (6 de janeiro). Em caso de dúvida, o telefone é (51) 3210-6574 ou 3210-6575.
Esperança
Apesar do anúncio de fechamento da unidade, ainda há uma chance de que a decisão seja revertida nos próximos dias. Isso porque, conforme o TJ-RS, a continuidade de posto de autorização de viagens no Salgado Filho depende apenas da apresentação de um documento pela Fraport Brasil (braço nacional da empresa alemã).
As duas partes fizeram tratativas para a renovação do termo de uso da área (que termina oficialmente no próximo sábado), mas para que isso seja concretizado, é necessário que a concessionária apresente a documentação comprobatória do valor a ser pago pelo custo da área. A Fraport, por sua vez, informa que o preço repassado tem por base uma tabela aplicável a qualquer cessionário que pleitear operar em área semelhante.
“Entretanto, ante à solicitação do Tribunal para envio de alguma tabela, recibo, nota fiscal, contrato, enfim, qualquer documento oficial que possa embasar o parecer para renovação, a Fraport respondeu estar impossibilitada de atender à solicitação”, relatou o TJ-RS em seu site oficial nessa segunda-feira.
Dados da Corregedoria-Geral da Justiça apontam que, somente no período de um ano (20 de março de 2018 até o mesmo dia e mês deste ano), foram expedidas 4.819 autorizações de viagens no posto do aeroporto.
“Por isso, ante a facilidade dos passageiros e usuários do aeroporto, de realizarem tais autorizações para crianças e adolescentes no local da viagem, o Tribunal de Justiça confia e espera uma breve solução para o devido atendimento da sociedade”, afirma o 3º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Túlio Martins. “Os serviços de Vara da Infância e da Juventude são considerados indispensáveis ao funcionamento dos aeroportos, conforme estabelece uma portaria da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil].”
(Marcello Campos)