Por Flavio Pereira | 17 de janeiro de 2022
Temos hoje no Brasil, uma situação peculiar: a Suprema Corte, o autoproclamado “Poder Moderador” que comanda os demais poderes, limpou a ficha criminal do ex-presidiário Lula, colocando-o no páreo das eleições de 2022. E a qualquer critica às suas decisões ou ao processo eleitoral, quando feitas por cidadãos identificados coma direita, ameaça com prisão a quem expressar opinião. Há um artigo do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que é revelador do pensamento que orienta hoje os membros do “Poder Moderador” em relação a como devem se comportar os brasileiros comuns.
O artigo do ministro
O artigo “O ódio, a mentira e a democracia” publicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE no Iberconnect, o blog da revista internacional de direito constitucional em Espanhol, continua dando o que falar. Mais parece direcionado à esquerda e à oposição brasileira, que efetivamente praticam o verdadeiro discurso de ódio, ignorado pelos membros do “Poder Moderador”. Barroso ficou muito conhecido internacionalmente após assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti – condenado por quatro homicídios – antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. No artigo, o atual presidente do TSE comenta, dentre outros pontos, que “a Justiça Eleitoral, que operacionaliza com integridade a democracia brasileira, sofreu ataques repetidos, com acusações falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esforço de trazer descrédito para o processo político democrático”.
Barroso: favorável à “regulação” das mídias
Favorável à regulação das mídias – discurso semelhante ao do ex-presidiário Lula – que nas redes sociais liberaram “milícias digitais” e “traficantes de notícias falsas”, Barroso sugere coibir determinados comportamentos. O ministro comenta que “a verdade é que a revolução digital e a ascensão das mídias sociais permitiram o aparecimento de verdadeiras milícias digitais, terroristas verbais que disseminam o ódio, mentiras, teorias conspiratórias e ataques às pessoas e à democracia. Alguns se apresentam como jornalistas, mas são traficantes de notícias falsas. Alguma coisa parece ter acontecido no mundo que subitamente liberou todos os demônios que viviam nas sombras. E, assim, saíram à luz do dia, sem cerimônia, os racistas, os fascistas, os homofóbicos, os misóginos, os desmatadores, os grileiros e supremacistas variados. É preciso enfrentá-los, lembrando da advertência de Nietzsche: ‘Quem luta com monstros deve cuidar para que no processo não se transforme em monstro’. Mas o mundo anda precisando, mesmo, é de um choque de humanismo, civilidade e iluminismo”.
Decisões traumáticas da Suprema Corte, o “Poder Moderador”
O problema é que vivemos num país traumatizado por decisões do STF cujas verdadeiras motivações o cidadão desconhece. Este foi o caso da impressionante anulação das condenações e processos do ex-presidiário Lula, desqualificando diversos juízes e instâncias que ao longo dos anos analisaram e julgaram os casos. A recordar:
– 1ª instância: condenado em julho de 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão;
– 2ª instância: em janeiro de 2018, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou pena para 12 anos e 1 mês de prisão;
– 3ª instância: 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Em uma das ações, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do instituto em São Paulo no valor de R$ 12 milhões.
A outra denúncia afirma que a mesma empreiteira fez ao Instituto Lula quatro doações de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014, para pagar propinas por contratos fraudados da Petrobras.
O ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, são acusados de lavagem de dinheiro.
Estes dois processos terão de recomeçar do zero na Justiça do Distrito Federal, de acordo com a decisão do STF, e alguns deles beneficiarão o ex-presidiário, pela prescrição dos crimes.
Sugestão de José Dirceu: “Tirar todos os poderes do Supremo”
O ex-ministro e também ex-presidiário José Dirceu, condenado em segunda instância na Lava-Jato a 30 anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas solto em junho de 2018 por decisão do STF, fez uma avaliação sobre o que poderia ser feito com o mesmo STF que o livrou da prisão. É claro que, se isso fosse dito por algum politico de direita, este certamente já estaria engrossando a lista de presos políticos no Brasil:
“Primeiro, deveria tirar todos os poderes do Supremo e ser só Corte Constitucional. O Judiciário não é poder da República. Nossa constituição estabeleceu três poderes, mas só existem dois: os eleitos, que têm soberania popular, o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é um órgão, que tem que ter autonomia, independência, se o Judiciário assume poderes do Executivo e do Legislativo, caminha-se para uma ‘ditadura da toga’”.
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