Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2018
Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para parcelar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até três vezes ou quitar o tributo com descontos que podem chegar a 22,4% no Rio Grande do Sul. No caso de parcelamento, é preciso pagar a primeira prestação até essa data.
O IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999. De um total de mais de 3,5 milhões de veículos sujeitos ao imposto, 1 milhão regularizaram o débito até o dia 26 de janeiro. O total arrecadado, conforme o último levantamento feito pela Receita Estadual, é de R$ 865,82 milhões. O valor arrecadado com o IPVA é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.
O acompanhamento do ingresso de receita e as quantidades de veículos e dos valores de arrecadação previstos para cada município podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda.
Descontos
Para alcançar o desconto máximo de 22,4% do mês de janeiro, o contribuinte deve somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo cem notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem disponível um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para diferentes dispositivos móveis, disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play.
O atendimento presencial, a partir deste ano, ocorre na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no prédio da Secretaria da Fazenda (rua Siqueira Campos, 1.044, Centro de Porto Alegre), das 10h às 16h. Além disso, os contribuintes podem encaminhar dúvidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta on-line disponível no site da Receita Estadual (antes, verifique se sua dúvida está respondida em Dúvidas Frequentes). Questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito devem ser tratadas diretamente com o Detran e CRVA’s.
