O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Reginaldo Pujol, garantiu neste domingo (20), que o Legislativo acatará a decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que suspendeu o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, lembrando que o pedido teve origem em denúncias de um grupo de cidadãos sobre supostas irregularidades cometidas pelo prefeito.
O pedido, segundo nota oficial da Câmara de Vereadores, recebeu o processamento legal pela Câmara que formou a Comissão Processante, adotando todas as providências para o regular desenvolvimento do processo.
A nota salienta que a comissão concluiu sua função com a apresentação do Relatório Final, tocando à Presidência da Casa, igualmente por obrigação legal, adotar as demais providências legais para a conclusão do processo.
As diversas ações interpostas pelo prefeito, com exceção da última, tiveram seus efeitos suspensos por decisões do Tribunal de Justiça do Estado,e retardaram o andamento do processo, levando ao reconhecimento, pelo mesmo Tribunal, de que apenas o prazo para a conclusão dos trabalhos havia se esgotado.
A nota oficial do legislativo destaca que, “como bem salientou o Presidente da 22ª Câmara Cível do TJRS, em matéria publicada no site do Tribunal, “ao Poder Judiciário cabe apenas o controle formal da legalidade dos atos de processamento”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, comentou que, “em nenhum momento o Tribunal se manifestou acerca da procedência ou não das denúncias” lembrando que “estas mesmas denúncias ainda podem sofrer exame de outros órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”. (Por Flávio Pereira)