Geral O presidente da Câmara dos Deputados diz que o Congresso Nacional tem 12 meses para fazer as reformas tributária e administrativa
Por Redação O Sul | 23 de julho de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o Congresso Nacional tem 12 meses para fazer as reformas tributária e administrativa. Segundo ele, no segundo semestre do ano que vem, “ninguém vai votar nada” porque “todo mundo estará olhando o processo eleitoral” de 2022.
Maia destacou a importância do assunto, principalmente no próximo ano, quando haverá pressão para furar o teto de gastos e crescimento sem controle de despesas públicas de péssima qualidade. “Nós temos 12 meses para fazer as coisas. Mais do que isso, apresentar uma reforma em 2021, esquece, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que fazer a votação no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, alertou o presidente.
Maia voltou a cobrar, nesta quinta-feira, o envio de uma proposta do governo para a reforma administrativa o mais rapidamente possível.
“Independentemente de ser a melhor proposta, a gente tem que fazer o debate. Principalmente depois da pandemia, a necessidade de a gente organizar direito, não por gambiarra, a situação fiscal e administrativa brasileira é muito importante”, afirmou Maia em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
No Congresso tramitam algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto, mas Rodrigo Maia entende que o ideal é o governo mandar sua proposta.
“A gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar, apesar do governo, mas com o risco de o Supremo decair, porque alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo por PEC, é prerrogativa exclusiva do Poder [Executivo]. Geralmente, eles fazem isso porque, se a gente puder fazer por PEC, a gente vai poder fazer a [reforma] do Judiciário também”, explicou.
No debate desta quinta, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e a sócia da Consultoria Oliver Wyman Ana Carla Abrão defenderam uma proposta de reforma administrativa que leve a uma maior eficiência da máquina pública, com mais qualidade na prestação de serviços pelo Estado.
Ana Carla Abrão esclareceu que não se trata de perseguir servidor público nem de cortar ou congelar salário, mas de fazer justiça social. “A gente está buscando melhorar o serviço público, em particular os básicos de educação, saúde e segurança. São fundamentais para gerar oportunidades para a população brasileira”, observou. Na avaliação da economista, a atual máquina brasileira leva a um desperdício de recursos e a um resultado final que se perde no processo.
Abrão defendeu que o governo incentive o servidor a trabalhar com foco em resultados. Armínio Fraga acrescentou ainda que é fundamental construir uma área de recursos humanos transparente, para que as pessoas sejam avaliadas de maneira objetiva, com o direito de se manifestar, com segurança, sem abusos.
“Mas também que haja incentivos corretos para que as pessoas atinjam seu potencial, produzam o seu melhor resultado possível para que se coloquem nas suas carreiras o mais produtivas”, afirmou Fraga. “Em última instância, o funcionário público é funcionário da Nação, das pessoas.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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