Por Redação O Sul | 3 de abril de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem indicado a interlocutores que prefere não pautar o projeto para conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 porque espera que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma revisão das penas impostas aos golpistas.
A avaliação é que essa seria solução ideal, já que levar à votação chamado “PL da Anistia” poderia representar uma afronta às decisões do STF e abrir um novo capítulo da crise institucional entre os Poderes. Por outro lado, Motta já apontou que considera algumas punições muito duras.
Ministros da Corte, por ora, têm evitado se manifestar sobre tema. Nas últimas semanas, aumentou a pressão de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para que o projeto seja pautado no plenário da Câmara.
Em relação aos condenados por invadir às sedes dos três Poderes, pelo menos dois pedidos de revisão criminal, que têm como objetivo anular ou reduzir as penalidades, já chegaram ao Supremo.
O primeiro deles foi apresentado em outubro do ano passado, por Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenada a 14 anos de prisão. Ela foi presa preventivamente ainda no interior do Palácio do Planalto, após o prédio ter sido invadido em 8 de janeiro. No celular dela, foram encontrados fotos e vídeos do dia dos atos e do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino. Em manifestação enviada à Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a revisão da pena. A defesa de João Lucas Vale Giffoni, que também recebeu uma pena de 14 anos, entrou com um pedido semelhante. Ele foi preso dentro do plenário do Senado.
Segundo as investigação, ele integrava um grupo autodenominado “Patriotas”, que buscava a realização de um golpe de Estado com decretação de “intervenção federal”.
O caso foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Ele chegou a pautar o caso no plenário virtual, mas o processo saiu de pauta. A PGR também se manifestou contrária ao pedido.
Na semana passada, os bolsonaristas focaram no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e aumentaram as críticas em relação ao tamanho das punições para os golpistas. Ela ficou conhecida por pichar “perdeu, mané”, com um batom, na estátua da Justiça, que fica em frente ao edifício-sede do STF.
Após a repercussão, o ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento do caso, que ocorria no plenário virtual. Ele afirmou que quer avaliar melhor os crimes imputados a ela, o que deve ter impacto na dosimetria da pena.
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, impôs a Débora uma pena de 14 anos. Após a suspensão da análise do caso, ele autorizou que a cabeleireira esperasse o resultado do julgamento em prisão domiciliar.
Durante o julgamento que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe na semana passada, Moraes fez questão de rebater as críticas e a disseminação da ideia de que o STF estava punindo “velhinhas” que foram à Esplanada com a “Bíblia na mão” no dia 8 de janeiro.
De maneira geral, os envolvidos nos atos golpistas foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Ao todo, 542 pessoas já foram condenadas pelos atentados, com penas que variam de 1 a 17 anos. Desse total, 248 condenados receberam penas entre 11 e 17 anos por crimes considerados graves. Nos casos considerados de crimes leves, 240 pessoas foram condenadas a 1 ano de reclusão, e outras 6 receberam condenações de 2 anos e 5 meses. (Com informações do Valor Econômico)
