Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2023
A estratégia de Arthur Lira dribla determinação do Supremo que declarou o orçamento secreto inconstitucional.
Foto: DivulgaçãoO presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), quer recriar o orçamento secreto, esquema de compra de votos feito na gestão de Jair Bolsonaro com o intuito de distribuir recursos. Lira pretende fazer isso por meio de outra rubrica em 2024: as emendas da Mesa Diretora da Casa, presidida por ele.
No entanto a proposta não é apoiada por alguns integrantes da Mesa e líderes partidário. Eles não querem ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
A estratégia do presidente da Câmara dribla determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional, e dá uma nova cara ao mecanismo para distribuir o dinheiro do Orçamento entre aliados sem critérios técnicos e transparência.
Desde dezembro do ano passado, quando o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional, o Congresso e o governo Bolsonaro e depois Lula deram um jeito para recuperar o mecanismo por meio de outros tipos de emendas, mas que, na essência, mantêm o mesmo modelo de negociação. Apesar de ter criticado o esquema na campanha eleitoral, Lula manteve o orçamento secreto.
Anualmente o Congresso aprova emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento dessas emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem, após o fim do orçamento secreto.
A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira e composta por 11 deputados, é uma das comissões da Casa e, portanto, pode apresentar emendas ao Orçamento. As indicações da Mesa devem, porém, se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. Em 2022 o colegiado apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento para o aumento de salário dos deputados.
O intuito do parlamentar em 2024 é aumentar os valores das emendas da comissão da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos a municípios, justamente em ano de eleições municipais. Concomitante a isso, o parlamentar estará no último ano como presidente da Câmara e tenta emplacar um aliado na sucessão.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), se movimenta para suceder Arthur Lira, que tem outro candidato de preferência, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Lira ainda não definiu um valor total das emendas que pretende distribuir nem as fontes dos repasses. Quem definirá os limites para atender o presidente da Câmara é o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio parlamentar.
