Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa segunda-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa agilizar a entrega do projeto-de-lei que vai propor a reforma da Previdência para os integrantes das Forças Armadas.
A Previdência dos militares não foi incluída na PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do setor e será encaminhada ao Congresso Nacional via lei complementar.
“Como é mais fácil de aprovar, eles têm medo de caminhar antes”, comentou durante um debate promovido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). “Eu já me comprometi a só votarmos a proposta para os militares no dia seguinte à votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa a tramitação do texto já apresentado, há a compreensão do parlamento de que todos os setores precisam estar na reforma.”
Ainda conforme o parlamantar, “a proposta apresentada pelo governo é ampla, dura, atinge a camada de cima de todos os Poderes de forma muito forte em relação ao que os servidores gostariam, mas ela é necessária”. Ele destacou, entretanto, que há pontos com tendência a gerar discussões mais acirradas e que, por esse motivo, devem merecer uma atenção especial no plenário da Casa.
Maia criticou, por exemplo, a propostas de alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos mais pobres e a aposentadoria rural – que, segundo ele, tem suas particularidades: “É importante que a gente faça o debate da proposta que veio, mantenha aquilo que tiver apoio majoritário e retire o que do ponto de vista fiscal não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”.
A aposentadoria rural exige, hoje, idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com tempo mínimo de atividade 15 anos. O governo quer uma idade mínima de 60 anos para todos, com 20 de contribuição.
Já o BCP garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas a partir de 65 anos cuja renda per capita seja inferior a um quarto do mínimo. O texto enviado ao Congresso Nacional fala em um benefício fixo de R$ 400 entre 60 e 69 anos e, a partir dessa idade, passaria a ser de um salário-mínimo.
“Esses dois temas [BPC e aposentadoria rural] tiram força dos governadores na base dos seus partidos”, disse Maia em referência, sobretudo, a governadores do Nordeste. “Se a gente conseguir 20 ou 30 votos na oposição, já aumenta muito nossa possibilidade de aprovar a reforma”, acrescentou.
Contribuição
O presidente da Câmara disse ainda que a elevação do tempo mínimo de contribuição para 20 anos, ante 15 anos para quem se aposenta hoje por idade, é muito rápida: “Esse é outro debate que a esquerda usa com muita competência, que o aumento de 15 anos para 20 é muito duro para o brasileiro mais simples”.
Mai, porém, criticou a posição reativa das entidades de servidores que já se posicionaram contra vários pontos da reforma. Associações de servidores, particularmente as que tem salários mais elevados, já ameaçaram questionar na Justiça a proposta do governo de aumentar a alíquota previdenciária da categoria para até 22%.
“Não é justo que a sociedade assuma o financiamento do setor público. Quem tem que resolver isso são os servidores públicos”, comentou Maia. Ele criticou o que considerou uma defesa irracional e individual de estruturas de salário e aposentadoria, “com nenhum tipo de preocupação com o coletivo”.
“Não adianta usar a força de algumas corporações. Na hora que desorganizar o sistema, com volta de inflação e juros, quem vai pagar a conta é o brasileiro com menos condições de fazer sua proteção no sistema financeiro, como os mais ricos têm.”
