O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (16) que “fica difícil” votar a reforma da Previdência na semana que vem, como estava inicialmente previsto, se o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro estiver na pauta do Congresso.
O presidente Michel Temer decidiu na noite de quinta-feira (15) que iria decretar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada numa reunião de emergência e teve a concordância do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia também estava na reunião.
“Minha opinião é que o decreto, se publicado hoje, será votado na Câmara na segunda e terça e no Senado terça e quarta-feira. Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência”, disse.
Questionado se o decreto era uma “cortina de fumaça” para evitar colocar em votação a reforma da Previdência diante da falta de votos para aprová-la, Maia negou que a intervenção tenha a ver com isso. “Esse é um decreto de tamanha força, é uma decisão de tamanha força e tamanho risco e que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente da República, poderia colocar esse tema para tirar outro de discussão. Eu não tenho dúvida nenhuma de que não há relação entre uma coisa e outra”, afirmou.
Medida “dura”
Maia também disse que o decreto de intervenção é uma medida “contundente” e “dura” para um “momento extremo” pelo qual passa a segurança pública do Rio de Janeiro. “Eu disse ao presidente [Temer] que é decisão muito contundente, muito dura, para momento extremo”, afirmou o deputado.
Maia ponderou que se trata de uma “ação excepcional” e que há uma “clareza da falência do sistema de segurança”.
“Se espera que ela [intervenção] possa, num breve espaço curto de tempo, gerar resultados, porque sabemos que ela é a ultima opção”, afirmou. “Como é tudo uma novidade, agora a gente vai ter que dar um passo atrás do outro”, completou Maia.
O presidente da Câmara citou ainda que no Rio de Janeiro há um “descontrole nos presídios, nas comunidades, nos bairros, crime organizado, tráfico de droga”. Na opinião de Maia, se o decreto for publicado ainda nesta sexta-feira, será votado na Câmara entre segunda-feira (19) e terça-feira (20) e no Senado entre terça e quarta-feira (21).
Tramitação
Sobre a tramitação da votação do decreto, Maia explicou que será primeiro votado na Câmara e depois no Senado. No caso da Câmara, ele prevê que a sessão de votação seja convocada para segunda-feira à noite. Para ser aprovada a intervenção, basta maioria simples no plenário, que precisará ter quórum de pelo menos 257 deputados presentes. Depois, vai para o Senado.