Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu amenizar o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre posse e porte de armas. Ele afirmou que a intenção é aprovar um texto alternativo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto enviado por Bolsonaro amplia as categorias que teriam direito ao porte de armas e permite a inclusão de novas, futuramente, por decreto. As informações são do jornal O Globo.
Maia afirma que a intenção é apenas retirar o “poder discricionário” da Polícia Federal sobre a concessão de posse e porte e dar segurança jurídica aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
“Nossa ideia é ter um texto onde mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal, que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC, que está por decreto, está frágil. O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo, e garante a essas pessoas uma regra em lei. Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada, porque o acordo era votar”, afirmou.
Para organizar a pauta da Casa, o presidente da Câmara prometeu ao governo votar o tema até a próxima semana, mas deseja que seja retirada a urgência constitucional, que tranca a pauta do plenário. A ideia seria logo após a retirada aprovar um regime de urgência interno e, assim, deixar o tema na lista de prioridades para serem enfrentadas nas próximas sessões.
Posse e porte atualmente
Entre idas e vindas, sete decretos do Executivo, projetos de revogação de decretos do legislativo e ações no Judiciário para derrubar propostas do governo Jair Bolsonaro, as regras sobre compra, posse e porte de armas no País ainda permitem a compra de um fuzil especial que se enquadra nas especificações técnicas editadas pelo atual governo. Neste momento, estão em vigor três decretos de Bolsonaro. Dois deles apresentam a definição do que é uma arma de uso permitido e ali está a brecha para que um tipo de fuzil, até então considerado armamento restrito às forças policiais, possa figurar na lista do que um cidadão tem direito a comprar para ter em casa.
O texto em vigor deu mais 60 dias para o Exército definir quais calibres poderão ser de fato comprados como armas de uso permitido (se o fuzil será mantido ou não nessa categoria). O prazo original para essa definição no decreto anterior era final de julho. As regras em vigor asseguram ainda que qualquer pessoa apresente declaração de efetiva necessidade para comprar uma arma. E não precisa provar se há mesmo essa necessidade, basta declarar por escrito. A autoridade policial terá que tomar a afirmação como de boa fé e conceder autorização para posse da arma.
Já as regras para o porte estão, por enquanto, mais restritas. O novo decreto excluiu a permissão para porte que era concedida a mais de 20 categorias. Não há mais direito assegurado para políticos eleitos; advogados; guardas de trânsito; caminhoneiros; e jornalistas entre outras categorias que tinham esse benefício no decreto anterior.
