O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ficará um mês sem se reunir porque os mandatos de oito dos 14 conselheiros vencem nesta sexta-feira (11) e o presidente Michel Temer sinalizou, segundo procuradores, que não nomeará novos membros até a saída de Rodrigo Janot da PGR (Procuradoria-Geral da República), em 17 de setembro.
Como procurador-geral, Janot preside o CNMP, órgão que cuida de processos disciplinares contra membros do Ministério Público de todo o País, além de questões administrativas. Janot será substituído no cargo por Raquel Dodge, nomeada por Temer, a partir de 18 de setembro.
Os novos membros do CNMP já foram indicados pelos órgãos competentes (Ministérios Públicos estaduais, OAB e Judiciário, por exemplo), foram aprovados em sabatinas no Senado e apenas aguardam a publicação de seus nomes, o que cabe ao presidente da República.
A demora nas nomeações foi entendida por procuradores como represália a Janot, que deve denunciar novamente Temer ao Supremo antes de deixar o cargo. A assessoria do Planalto afirmou que faltam dois nomes, um indicado pelo MPF (Ministério Público Federal) e outro pelo Senado, serem aprovados em sabatina.
“Assim que o governo receber esses nomes, fará a nomeação de todos”, disse. O indicado pelo MPF, Silvio Amorim, foi sabatinado e aprovado na quarta-feira (09). O do Senado está vago desde 18 de abril.
Na manhã de quinta-feira (10), Janot disse que, para conseguir enviar ao Executivo em tempo hábil (até 15 de agosto) a proposta orçamentária do Ministério Público da União, que passa pelo CNMP, foi preciso criar um arranjo no órgão, permitindo que o relator da peça a aprovasse sozinho.
Isso porque, com o fim dos mandatos e a demora nas novas nomeações, não há quórum para convocar sessões. O quórum é de oito conselheiros – e a partir desta sexta só restarão seis com mandato.
“A se confirmar a informação que nos foi encaminhada, o Executivo não pretende nomear nenhum conselheiro do CNMP até 15 de setembro”, disse Janot na quinta. “Por falta de quórum, não teríamos como convocar sessão do conselho, e a proposta orçamentária do MPU depende de reunião”, afirmou.
Outro prejuízo ao CNMP é que, sem corregedor, o órgão deixará de apreciar nesse período processos disciplinares. O mandato do atual corregedor, Cláudio Portela, é um dos que acabam nesta sexta. O novo corregedor só poderá ser escolhido quando o CNMP conseguir convocar sessão. (Folhapress)