Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2017
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ficará um mês sem se reunir porque os mandatos de 8 dos 14 conselheiros vencem nesta sexta (11) e o presidente Michel Temer sinalizou, segundo procuradores, que não nomeará novos membros até a saída de Rodrigo Janot da Procuradoria-Geral da República, em 17 de setembro.
Como procurador-geral, Janot preside o CNMP, órgão que cuida de processos disciplinares contra membros do Ministério Público de todo o país, além de questões administrativas. Janot será substituído no cargo por Raquel Dodge, nomeada por Temer, a partir de 18 de setembro.
Os novos membros do CNMP já foram indicados pelos órgãos competentes (ministérios públicos estaduais, OAB e Judiciário, por exemplo), foram aprovados em sabatinas no Senado e apenas aguardam a publicação de seus nomes, o que cabe ao presidente da República.
A demora nas nomeações foi entendida por procuradores como represália a Janot —que deve denunciar novamente Temer ao Supremo antes de deixar o cargo.
A assessoria do Planalto afirmou que faltam dois nomes, um indicado pelo MPF (Ministério Público Federal) e outro pelo Senado, serem aprovados em sabatina.
“Assim que o governo receber esses nomes, fará a nomeação de todos”, disse. O indicado pelo MPF, Silvio Amorim, foi sabatinado e aprovado na quarta (9). O do Senado está vago desde 18 de abril.
Na manhã desta quinta (10), Janot disse que, para conseguir enviar ao Executivo em tempo hábil (até 15 de agosto) a proposta orçamentária do Ministério Público da União, que passa pelo CNMP, foi preciso criar um arranjo no órgão, permitindo que o relator da peça a aprovasse sozinho.
Isso porque, com o fim dos mandatos e a demora nas novas nomeações, não há quorum para convocar sessões. O quorum é de oito conselheiros —e a partir desta sexta só restarão seis com mandato.
“A se confirmar a informação que nos foi encaminhada, o Executivo não pretende nomear nenhum conselheiro do CNMP até 15 de setembro”, disse Janot nesta quinta.
“Por falta de quorum, não teríamos como convocar sessão do conselho, e a proposta orçamentária do MPU depende de reunião”, afirmou.
Outro prejuízo ao CNMP é que, sem corregedor, o órgão deixará de apreciar nesse período processos disciplinares.
O mandato do atual corregedor, Cláudio Portela, é um dos que acabam nesta sexta. O novo corregedor só poderá ser escolhido quando o CNMP conseguir convocar sessão.
Suspeição
O presidente Michel Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Uma petição foi entregue à corte na última terça-feira (08) em meio ao inquérito do “quadrilhão” do PMDB.
“Já se tornou público e notório que a atuação do PGR, em casos envolvendo o presidente, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, escreveu Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, no pedido ao Supremo.
O advogado disse que “esta obstinada perseguição pela acusação” não faz parte da missão institucional do Ministério Público e que “uma série de ‘certezas’ foram lançadas, no afã de envolver o presidente pelo sr. procurador-geral que dificultaram uma análise isenta e desprovida de influências”. (Folhapress)
