Por Redação O Sul | 14 de maio de 2018
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julga nesta terça-feira (15) um processo disciplinar contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que costuma criticar nas redes sociais, de forma contumaz, pessoas e autoridades das quais diverge. Num dos textos, ele chamou o presidente Michel Temer de “leviano, inconsequente e calunioso”, o que gerou o atual procedimento.
O corregedor Orlando Rochadel Moreira, do CNMP, já havia recomendado a Lima que se abstivesse de emitir juízos de valor nas redes em relação a políticos e partidos que investiga. O procurador ignorou a recomendação.
“Manifesto pela liberdade de expressão”
Mais de 400 promotores, procuradores e magistrados assinaram um manifesto em defesa do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. No documento intitulado “Manifesto pela liberdade de expressão”, os signatários argumentam que procuradores não falam apenas nos autos, e que o direito à expressão de servidores públicos não é menor do que o dos demais cidadãos:
“A beleza da democracia está em dar espaço, vez e voz a quem nos incomoda, a quem nos instiga com o alfinete da dúvida, a quem nos provoca com o argumento afiado, a quem nos traz perplexidade com a palavra cortante.”
Entre os signatários estão Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, seu braço direito quando chefiava a PGR (Procuradoria-Geral da República). Estão também Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da Lava-jato em Curitiba, José Augusto Vagos, da força-tarefa do Rio e mais 19 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio.
Lava-Jato
“A Operação Lava-Jato errou na falta de ponderação econômico-social, política e no atropelo ao devido processo legal.” Essa é a crítica feita pelo procurador Celso Tres, que trabalhou no caso Banestado. Em entrevista, ele também avalia de forma negativa o recurso de delação premiada e define a atual atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) como uma “judiciocracia”.
Mesmo nomeando a Lava-Jato como “a maior e irrepetível investigação da história”, Celso mostra como a atuação da operação errou nos três pontos. Sobre o âmbito econômico-social, ele explica que as punições deveriam se restringir apenas às pessoas físicas, mas que se estendeu à sociedade. “Quem comete crime e deve ser punido é a pessoa física. A pessoa jurídica privada deve seguir, até para poder ressarcir o prejuízo causado. Nos diversos acordos do Ministério Público, nenhum teve cláusula social, manutenção de empregos etc.”
No aspecto político, ele aponta que a Lava-Jato não se restringiu a imputar delitos às pessoas, mas derrubou governo e instituições da política. “O impeachment de Dilma capitaneado por Cunha estava controlado, quando a criminosa divulgação da interlocução entre Dilma e Lula irrompeu o vulcão que levou de roldão o governo (…) É inegável que a Lava-Jato decolou no vácuo da sanha em destronar o PT. O atropelo do TRF da 4ª Região, precipitando seu julgamento e obstando sua candidatura, é categórico”, acrescenta o procurador.
Já sobre as ilegalidades processuais, Celso Tres toma a decisão do juiz Marcelo Bretas, com a prisão preventiva de 43 pessoas. “A motivação das prisões é genérica, não havendo qualquer individualização em face de cada detido do quê justificaria sua detenção (…) O Juiz da Lava-Jato/RJ sequer deu tutela à produção probatória, ou seja, prende-se para depois investigar o que o preso eventualmente fez”, questiona.
O procurador também comenta o recurso de delação premiada, empregado pela Lava-Jato sob alegação de desmontar o esquema de corrupção. “Combate-se a máfia pactuando leniência com Al Capone? Delação deve ser pontual e dos intermediários para chegar aos criminosos principais. Sendo efeito dominó, produz impunidade dos protagonistas da criminalidade, a exemplo de Marcelo Odebrecht”, adverte.
