Por Rodrigo Führ de Oliveira | 10 de junho de 2020
Voltou à tona, em Porto Alegre, o debate sobre pedágio urbano. Após receber críticas à ideia de cobrança pelo acesso de carros de outras cidades à capital, a prefeitura anunciou que irá reapresentar o projeto com modificações, limitando a cobrança ao acesso à zona central e estendendo-a também aos motoristas porto-alegrenses – a essência, ainda assim, continua a mesma. O discurso, agora, se vale da ideia de desestímulo ao tráfego no centro, bastante engarrafado e poluído, tendo conquistado simpatizantes para o projeto.
Não discuto a importância de desafogar o trânsito e despoluir a cidade. É preciso, contudo, ver a coisa como ela realmente é: o objetivo do pedágio, na verdade, é obter verbas para o transporte coletivo. Integrando o pacote “Transporte Cidadão”, apresentado no início do ano, a impropriamente chamada “tarifa de congestionamento” tem por finalidade declarada arrecadar receita para viabilizar alguma redução no preço da passagem. É, em última instância, um subsídio. Dos inúmeros problemas do projeto – notadamente sua inconstitucionalidade –, chama atenção que esteja adormecido no debate público justamente o ponto fulcral: o pedágio proposto obriga as pessoas que transitam de carro pelo centro a pagar pelo transporte dos usuários de ônibus. E isso não é justo.
A prestação de serviços públicos, como qualquer atividade, depende de recursos financeiros. Grosso modo, esses recursos podem ser captados dos usuários (tarifa), da sociedade (tributo) ou de ambos (tarifa subsidiada). A origem dos recursos revela uma opção política sobre quem deve financiar o serviço. Via de regra, a opção mais justa é a cobrança de tarifa: quem decide usar o serviço paga o seu preço; quem decide não usar, não paga. Adotar outra solução pressupõe a impossibilidade ou a insuficiência da cobrança da tarifa, a ser substituída ou apoiada por tributo, e implica trocar o financiamento voluntário do usuário pelo compulsório da sociedade.
Ora, se é mesmo necessário que a sociedade subsidie o transporte coletivo (e isso, desde logo, pode não ser assim tão pacífico), então por que esse ônus teria de ser suportado apenas pelas pessoas que, conduzindo veículos, ingressassem no centro da cidade? Por que essas pessoas, em específico, deveriam pagar pelo transporte dos passageiros, se a sua manutenção é considerada um bem de toda a sociedade? Enfim, se o preço da passagem realmente precisa ser repartido entre todos, por que apenas alguns terão de pagar a conta?
Arrisco uma resposta: o executivo municipal já se desgastou, ano passado, com o aumento do IPTU e não quer se desgastar com novo aumento de impostos nem com uma redução de despesas para fazer frente ao subsídio. Propor uma “tarifa de congestionamento”, tomando indevido empréstimo da causa ambiental, seria mais palatável ao eleitor.
No fundo, lamentavelmente, o projeto de pedágio urbano de Porto Alegre é mais do mesmo. Como tratamento para a ineficiência de um serviço público, nossos governantes preferem aumentar a despesa a pensar em alternativas de redução de custos, ganhos de eficiência ou remodelamento – o que só aprofunda a própria ineficiência. Preferem tomar mais e mais recursos das pessoas por meio de coação, a implementar soluções voluntárias de mercado. Passo a passo, usurpam o pouco de liberdade individual que ainda resta, escolhendo eles, e não as pessoas, como e onde devem ser empregados os recursos destas. É preciso enxergar para além da cortina de fumaça feita pelo argumento sobre congestionamento e poluição e focar o debate naquilo que o projeto realmente representa: coação, subsídio e injustiça.
Rodrigo Führ de Oliveira
Advogado e associado do IEE
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