Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2018
O PT criticou as declarações do ministro Luiz Fux, recém-empossado como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de que “político ficha suja é irregistrável”, dadas em entrevista ao jornal O Globo. Fux não citou especificamente o caso do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a doze anos de prisão, e líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência. Mas disse que todos aqueles que se enquadram na Lei da Ficha Limpa não podem sequer registrar suas candidaturas. Ainda assim, para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) ele cometeu uma “impropriedade” ao se manifestar sobre um caso que provavelmente terá de ser julgado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal, corte da qual Fux também faz parte.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro, acrescentando que quem for “ficha suja” estará “fora do jogo democrático”, disse Fux.
Para Damous, que já presidiu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, o posicionamento do novo presidente do TSE é “estapafúrdio”. Segundo os petistas, a fala de Fux não influenciará em nada a decisão de Lula de recorrer da sentença proferida no caso do tríplex do Guarujá nem de registrar sua candidatura na corrida ao Palácio do Planalto.
“O ministro Fux cometeu uma impropriedade, acabou falando sobre um caso concreto como presidente da corte, já que ele vai acabar tendo que participar desse julgamento. É estapafúrdio esse entendimento de que não pode registrar a candidatura. Até hoje o candidato sempre registrou sua candidatura e se houver impugnação, o TSE julga”, afirmou Damous.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse acreditar que a manifestação de Fux não vale para Lula. Isso porque o partido conta com a possibilidade de conseguir reverter a sentença nas instâncias superiores. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou a decisão de manter a condenação a Lula, ampliando a pena prevista na 1a instância, pelo juiz Sérgio Moro. Agora, o ex-presidente pode apresentar um recurso até o dia 20 de fevereiro.
“A própria condenação de Lula está sub judice. A condenação em segunda instância, no caso dele, não é um caso transitado em julgado. Sendo assim, eu acho que a frase do Fux não vale para o Lula. A sentença que foi dada no caso do Lula é uma vergonha, foi uma decisão política e esperamos que seja anulada nos tribunais superiores”, avaliou Teixeira.
“Fake news”
Luiz Fux também dedicou parte do discurso ao combate às “fake news” (notícias falsas), que, na avaliação dele, têm poder para “derreter” candidaturas legítimas.
O tribunal tem discutido formas para combater esse tipo de notícia principalmente nas redes sociais.
“Notícias falsas derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, disse Fux.
Segundo o ministro, não se pretende “tolher” a liberdade de expressão e de informação do eleitorm, até porque a liberdade de expressão é “pressuposto para a viabilidade de qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”. “O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos”, completou”.
