Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2024
Senadores do PT e Sergio Moro ficaram, como de costume, de lados opostos na discussão do projeto que flexibiliza a lei da Ficha Limpa.
Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa se manifestaram contra a flexibilização, que torna a legislação mais branda. Já Moro se manifestou a favor de abrandar a lei quando a condenação não for por crimes contra a administração pública. A proposta foi discutida no plenário do Senado Federal na última terça-feira (3).
Contarato disse que seria contra o projeto devido aos privilégios que senadores têm em comparação a cidadãos normais, em especial pretos e pobres. O senador argumentou que seus pares políticos não deveriam ter uma punição flexibilizada porque “as cadeias estão lotadas de pobres, pretos, pardos”, que não têm suas penas aliviadas.
Ao pedir a fala, Moro disse que o PT estaria sendo contra o projeto de lei para tentar consertar o passado. O senador do União Brasil e ex-juiz da Lava-Jato defendeu o projeto que flexibiliza a inelegibilidade alegando que existem “injustiças cometidas por infrações administrativas” e citou a condenação e cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Moro, entretanto, pediu a retirada do projeto de pauta para “aperfeiçoamento”.
“(…) a Lei da Ficha Limpa tem pontuais injustiças, e esse projeto corrige várias dessas injustiças. […] Para ficar em um exemplo, foi cassado do mandato do deputado federal mais votado do Paraná, Deltan Dallagnol, sob um argumento que não convence”, disse o senador em plenário.
Com a flexibilização, o tempo de inelegibilidade, estipulado pelo Código Eleitoral em oito anos, começará a ser contado a partir da condenação. Também foi estipulado um prazo máximo de 12 anos sem direitos políticos e sem a possibilidade de se candidatar a um cargo público, mesmo que haja mais de uma condenação.
Atualmente, os oito anos passam a ser contados quando termina o cumprimento da pena a que o político foi condenado e não há um prazo máximo.
Adiamento
O Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. A votação estava prevista para esta quarta-feira e até começou a ser debatida, mas após pedidos de senadores e do relator, acabou sendo cancelada. Agora, a proposta só deve voltar ao plenário do Senado após as eleições municipais.
O texto é relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deu parecer favorável. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas. Na CCJ, o projeto teve apoios que foram do bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF) até o petista Rogério Carvalho (SE).
O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado e, sem mudanças no texto chancelado pelos deputados, a iniciativa vai para sanção ou veto presidencial.
O relator Weverton Rocha manteve o texto aprovado pela Câmara e só fez ajustes de redação, sem alterar o mérito.
