Brasil O PTB questiona a reeleição de dirigentes do Senado e da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2020
O PTB decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir reeleições dos comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Na prática, a ação pode atingir os presidentes Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ação também quer impedir novo mandato para outros integrantes das mesas das duas Casas.
Segundo informou o Blog do Camarotti, senadores afirmam que Alcolumbre pretende obter no Supremo uma decisão favorável à reeleição para presidente do Senado. Outra hipótese seria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Rodrigo Maia já afirmou que não quer a reeleição à presidência da Câmara.
A ação do PTB, diz o partido, é uma iniciativa do presidente da legenda, Roberto Jefferson, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro.
“Em momento algum a Constituição restringe a vedação que impõe à uma legislatura específica. A regra é mais simples do que isso: se foi eleito, não poderá ser reeleito na eleição imediatamente subsequente, independentemente da legislatura. Para a Constituição, não importa se é a eleição do primeiro, do terceiro do quinto ou do sétimo ano da legislatura! Se importasse, teria a Constituição feito essa distinção. Qualquer leitura distinta é uma mera acrobacia hermenêutica!”, afirma o partido na ação.
O artigo 57 da Constituição diz o seguinte: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.
Para o PTB, mesmo no caso do Senado, onde os mandatos são de oito anos, não há essa previsão. “A Constituição não se refere em momento algum à legislatura; o que ela faz é vedar a recondução sequenciada, nas eleições imediatamente subsequentes, sejam as eleições na mesma legislatura ou na seguinte”.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), já defendeu a reeleição à presidência do Senado, inclusive a do atual presidente, Davi Alcolumbre.
O PTB salienta que não está solicitando ao STF que decida como devem Senado e Câmara interpretar seus respectivos Regimentos Internos. O partido destaca que o intuito da ação é que interpretações que violam a Constituição sejam vedadas, principalmente as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos regimentos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos poderes públicos, sob pena de inconstitucionalidade.
