Por Redação O Sul | 31 de março de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Até agora, 373 integrantes do Ministério Público e do Judiciário assinaram o manifesto que será levado ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, a favor das prisões em segunda instância. O manifesto será entregue em meio ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Corte, interrompido na semana passada e que será retomado no próximo dia 4 de abril.
Nota prevê cenário sinistro
A nota técnica diz que “coerentemente com o afastamento do princípio da presunção de inocência e pelo início da execução da sanção penal depois do julgamento condenatório de 2ª instância, o próprio STF, ao julgar o RE 696533/SC, em 6 de fevereiro de 2018, Relator o Min. Luiz Fux e Redator do acórdão, o Min. Luiz Barroso, determinou que o prazo prescricional da prescrição da pretensão executória conta-se não da data do trânsito em julgado para a acusação (artigo 112, I do Código Penal), mas sim levando em consideração o esgotamento da instância ordinária, a partir da qual só cabem os recursos extraordinário e especial que não possuem efeito suspensivo. Por todos esses argumentos, nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”
Páginas de Bolsonaro bloqueadas
O Facebook bloqueou até agora duas páginas de apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Uma delas, a “Jair Bolsonaro presidente 2018”, tinha 845.610 seguidores. A outra, “Jair Bolsonaro presidente 2.0”, contava com 71.445.
Na Câmara, a pauta da Ciência e Tecnologia
Deputados federais estão sendo chamados a Brasília pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para uma semana de votações de projetos sobre ciência e tecnologia. O mutirão começa segunda-feira.
Emendas Parlamentares tem “pedágio” da Caixa
As emendas parlamentares, ferramenta importante para senadores e deputados federais, que destinam recursos para municípios de suas bases, enfrentam um problema sério. O aumento da taxa de administração cobrada pela Caixa em contratos entre a União e os municípios, especialmente no caso de emendas parlamentaresm está irritando a todos os beneficiários. O problema é a cobrança dessa taxa de administração, que passou de 2,5% para até 12%. Exemplo: uma emenda de R$ 200 mil, por exemplo, terá um desconto de R$ 14 mil com aplicação da taxa de 7,05%.
Marcel no Partido NOVO
O presidente estadual, e candidato a governador pelo Partido NOVO, Mateus Bandeira, estará presente ao ato de filiação do ex-deputado do PP Marcel Van Hatten. Será na segunda-feira, 19h30min, no Rambla, Felix da Cunha, 977, em Porto Alegre. Marcel será candidato a deputado Federal.
Processo de Cassio Trogildo na pauta do TSE
O processo do vereador Cassio Trogildo, do PTB de Porto Alegre, ainda decorrente da eleição de 2012, será agora liberado para julgamento pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE. O ministro é relator dos recursos movidos pelo vereador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho, de 2013, de cassar o mandato do petebista. Falta apenas o plenário fixar a data do julgamento pelo plenário.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
