Por Redação O Sul | 23 de junho de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesse sábado 22 ter interrompido o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação porque a sociedade brasileira ainda não consegue fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que passam pelo procedimento.
No ano passado, o STF iniciou o julgamento da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL. A então presidente da Corte, Rosa Weber (hoje aposentada), proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.
“Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi vista, porque neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, disse o ministro durante o Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford (Reino Unido).
Barroso declarou que procura fomentar a visão de que as pessoas podem ser contrárias ao aborto e, ainda assim, rejeitar a prisão das mulheres em decorrência dessa intervenção. “Portanto, essa distinção a sociedade brasileira ainda não consegue fazer com precisão. Antes de a sociedade e, talvez, os próprios juízes em geral compreenderem que são coisas diferentes, a gente não consegue fazer prevalecer essa ideia.”, complementou.
Assim, segundo o presidente do STF, os defensores de que a interrupção da gestação seja um tema de saúde pública – entre os quais ele se inclui – devem “ajudar a fazer esse debate na sociedade”.
Pena mais dura
Na prática, o projeto de lei prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou. Na semana passada, a partir de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram a tramitação da proposta em regime de urgência. Com isso, ela poderia ir direto ao plenário, sem passar por comissões.
Após uma ampla reação popular contra o PL, no entanto, Lira pisou no freio e anunciou, na última terça 18, a criação de uma “comissão representativa” para debater o tema no segundo semestre. Ou seja, ele não descartou o projeto, mas atrasou a tramitação.
