Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2024
Entre as 180 nações pesquisadas, o Brasil está na 104ª colocação, com notas similares às de Argélia, Sérvia e Ucrânia.
Foto: Agência BrasilO País caiu dez posições no intervalo de um ano e obteve a segunda pior pontuação da história no ranking global de percepção da corrupção. Entre as 180 nações pesquisadas, o Brasil está na 104ª colocação, com notas similares às de Argélia, Sérvia e Ucrânia e bem mais perto da Somália, a última colocada, do que da Dinamarca, país de melhor pontuação.
Além de fornecer uma nota para cada país, a Transparência Internacional, organização responsável pelo estudo, elenca pontos positivos e negativos que corroboraram para a construção do respectivo índice. A entidade detalha quais foram os principais entraves ao combate à corrupção no Brasil no ano passado, à luz da metodologia do estudo.
As principais causas dizem respeito ao arcabouço legal do País que, sem reformas estruturantes, mostra-se frágil no combate à corrupção, segundo a entidade. Além disso, há a instabilidade jurídica diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como liminares e outros despachos monocráticos. O fortalecimento do Centrão, grupo de partidos de característica fisiológica, também pesa contra o País na pesquisa.
“No ano de 2023 aconteceram fatos negativos, mas também aconteceram fatos negativos em 2022, em 2021, em 2020… Esses fatos vão acontecendo e as consequências desses fatos vão se destacando ao longo do tempo”, afirmou o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, que também é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e doutor em direito penal pela USP.
O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão pontua, por sua vez, medidas positivas ocorridas nos últimos anos. “Do ponto de vista normativo, a gente não pode deixar de citar a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação, os próprios instrumentos de governança da Lei das Estatais e a nova Lei das Licitações, que é um marco importante e que traz instrumentos de governança e de integridade que a gente nunca teve”, ressaltou.
Em nota, a atual gestão da CGU, hoje comandada pelo advogado Vinícius Marques de Carvalho, também ressaltou que o indicador deve ser visto com cautela.
“Há de ressaltar que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos.”
Durante a campanha eleitoral de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva criticou o método de governabilidade de Jair Bolsonaro, sobretudo o relacionamento do então presidente com os parlamentares do Centrão.
Além de se dizer contra os conchavos políticos, o petista criticou a vigência do orçamento secreto. No entanto, passado um ano da gestão do petista, o Centrão e o orçamento secreto estão fortalecidos.
Na articulação com o Congresso, Lula aumentou a fatia do Orçamento destinada às emendas parlamentares. Em 2024, mais de R$ 25 bilhões serão transferidos sem o devido rigor de transparência, o que representa quase metade dos recursos destinados para emendas.
Esse montante é a soma de dois tipos de emendas: as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, e as emendas de comissão. A falta de transparência nessas modalidades de repasse foi revelada pelo Estadão.
Conforme a Transparência Internacional, o uso da Justiça para fins pessoais agrava o quadro de combate à corrupção. O presidente da República tem como prerrogativa indicar ministros ao Supremo e, em 2023, Lula fez uso político dessa atribuição. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, Lula indicou Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para a mais alta Corte do País. E, com a saída de Rosa Weber, nomeou ao Supremo um integrante do próprio governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino.
A entidade também critica “a mínima diversidade em órgãos de cúpula”, pauta não contemplada por Lula nessas indicações. À ocasião da aposentadoria de Rosa Weber, houve mobilização em setores do PT e da esquerda para que a representatividade de gênero fosse mantida na Corte. Quando a ex-presidente Dilma Rousseff teve que indicar a sucessão da ex-ministra Ellen Gracie, por exemplo, esse foi um dos critérios da seleção que culminou com a escolha de Weber.
