“Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância, basta preencher os requisitos para prisão preventiva. O que não existe é alguém ser forçado à prisão com o processo cabendo recurso e sem prisão preventiva. É isso que o STF está julgando. Por favor, se informem”.
Quem disse isso não fui eu, nem qualquer outro jurista, embora estejamos tentando esclarecer a malta há mais de três anos.
Quem disse isso acima foi o blogueiro Felipe Neto, esclarecendo a uma multidão de pessoas que, por má fé ou ignorância, teimam em espalhar fake news e bobagens afins sobre o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54.
O blogueiro Felipe Neto disse muito bem. Talvez ele dizendo, uma porção de gente desinformada se dê conta das inverdades que estão reproduzindo. E parem de ameaçar os ministros do STF. Vi postagem de gente importante e sedizente culta mostrando toda barbárie interior sem qualquer pudor, ameaçando ministros e xingando até a mãe dos que não concordam com a “sua opinião”.
Ninguém discute cirurgia com médicos cirurgiões. Mas no direito pode meter o bedelho. Nunca houve tanta gente especializada em direito constitucional como agora.
Talvez a classe de gente mais reacionária esteja, paradoxalmente, no meio jurídico. Faculdades ruins formam gente ignorante (nos dois sentidos: os que ignoram e os ignorantes no sentido pior da palavra).
Um professor famoso de São Paulo, Modesto Carvalhosa, tem como esporte favorito esculhambar o Supremo Tribunal Federal. Seu discurso não difere de caminhoneiros que também sugerem fechar a Suprema Corte. Sim, há caminhoneiros ameaçando o Supremo Tribunal. Com apoio de gente conhecida. Eu mesmo conheço várias pessoas que acham isso “legal”.
Jornalistas e jornaleiros pressionam a Suprema Corte. Leiam o blogueiro Felipe Neto. Ele não estudou direito, porém, com duas frases derruba o montão de inverdades espalhadas no atacado.
Há jornalistas com formação jurídica que, usando o veículo de comunicação, ajudam a colocar lenha na fogueira contra o Supremo Tribunal. Repito uma alegoria que venho fazendo: Fossem médicos, estariam fazendo passeatas contra vacinas e antibióticos.
Defender a Constituição virou crime. E os ministros que votam pela Constituição cometem crime. Tudo porque, ideologicamente, parte da sociedade mistura alhos com bugalhos. O fantasma de um preso famoso não os deixa dormirem.
Pior: eles sabem que, quando fizemos as ações essas, esse famoso prisioneiro nem réu era. Mas de que adianta explicar que o julgamento não significa a proibição de prender? No Mito da Caverna, o sujeito que entra na caverna para dizer que as sombras são sombras é apedrejado. É como entrar em um grupo de whatsapp e tentar dizer que há um equívoco da tese etc. etc.
Leiam Felipe Neto. Como blogueiro, é um ótimo jurista.