Há 15 dias, o senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou recurso para que fosse levada ao plenário do Senado a discussão sobre o projeto de lei que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços. Seu pedido teve o apoio de 11 senadores, inclusive, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto trata sobre o tabelamento de livros e limita descontos a 10%, sobre o preço sugerido pelas editoras nos 12 meses após o lançamento. Em uma segunda edição, o tabelamento valeria por seis meses, e somente nas seguintes ele é extinto.
Para que essa discussão fosse para o plenário, Moro apresentou um recurso. Mas recuou em seguida e pediu que os 11 senadores também fizessem o recuo. Parte deles recuou.
Mas o senador Flávio Bolsonaro, que também havia assinado o recurso, vendo a retirada de Moro, se opôs e decidiu ele mesmo apresentar outro recurso levando a discussão ao plenário.
Convite a ministro
Em outra frente, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nessa terça-feira (12) convite para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, falem sobre as medidas de combate ao crime organizado que estão sendo tomadas. A audiência pública está prevista para o dia 3 de dezembro.
O convite ao ministro foi iniciativa do senador Sérgio Moro (União-PR), que apresentou requerimento para convocação do ministro depois de ações de organizações criminosas no Aeroporto Internacional de Guarulhos. No caso mais recente, um homem foi baleado e morto com tiros de fuzis ao sair do aeroporto. Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, que era delator de uma facção criminosa, foi fuzilado, em ação que atingiu e matou também o motorista de aplicativo Celso Araujo Sampaio de Novais. Apesar de o crime ter ocorrido já fora do aeroporto, a Polícia Federal abriu inquérito. A Polícia Civil de São Paulo segue a investigar o caso. A outra ocorrência foi o assassinato, pela mesma facção criminosa, do operador de esteiras Arisson Moreira Júnior, que barrou malas com drogas no terminal de Guarulhos.
Como Lewandowski já havia se comprometido com o presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO) a ir ao Senado, a convocação foi transformada em convite.
“Queremos ouvir educadamente o ministro para saber das propostas, das ações do Ministério da Justiça frente ao crime organizado. Fazendo infelizmente aqui um comparativo, no governo anterior as ações eram muito mais contundentes, seja no meu período no Ministério da Justiça, seja depois. Hoje não estamos vendo essas iniciativas”, disse Moro.
O chamado ao secretário de São Paulo foi feito por Kajuru, já a iniciativa de se ouvir o secretário do Rio de Janeiro foi do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“São Paulo e Rio de Janeiro são a caixa de ressonância da Segurança Pública no país. Aconteceu no Rio um episódio lamentável em que traficantes de drogas na Cidade Alta, simplesmente atiraram contra os veículos que passavam pela Avenida Brasil, trazendo grande terror a toda a população. Eu concordo que tem de haver esse tipo de audiência pública para ter algum alinhamento”, acrescentou Flávio Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo e da Agência Senado.