Os empreendedores gaúchos já contam com mais uma facilidade para a abertura de negócios. Isso porque, nesta semana, começou a funcionar na Jucis-RS (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul) o sistema de registro automático de empresas.
De acordo com um levantamento elaborado pelo Ministério da Economia, 96% das empresas que procuram as juntas para efetivar o procedimento se enquadram nesse novo sistema. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise. No ano passado, por exemplo, a JucisRS contabilizou apenas 0,48% de indeferimentos.
Agora, os processos de registro das empresas poderão ser liberados em apenas cinco minutos, por meio do cruzamento de dados. O novo regulamento prevê que o Empresário Individual, a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e Ltda. (Sociedade Limitada) passam a ser registrados automaticamente, após a etapa inicial de viabilidade de endereço e nome e envio da documentação no órgão de registro.
“Dessa forma, o empresário já pode contar com o número do seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Física]”, ressaltou o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
A análise do cumprimento das formalidades legais do ato constitutivo pela Junta Comercial passa a ser feita após o registro. E se for detectado algum problema, o órgão de registro comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que providências sejam tomadas.
No entanto, o gestor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae-RS, Marcio Benedusi, alerta: para que os empreendedores possam utilizar a nova funcionalidade do registro automático, é necessário que o município onde ele se encontra esteja integrado à Redesimples – é preciso ter aprovação da consulta prévia de viabilidade de endereço, analisada pela prefeitura.
O Sebrae-RS, em parceria com a JucisRS, vem trabalhando desde 2014 para implantar a Redesimples (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) nos municípios gaúchos, com objetivo de modernizar, desburocratizar e simplificar os processos de registro empresarial. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 161 municípios integrados à Rede, ou seja, 83% das empresas do Estado já estão sendo beneficiadas.
“Estamos nos organizando para ampliar esse percentual e apoiar mais 100 municípios em 2019. Cabe salientar que, isso tudo, não gera nenhum custo para o município”, complementa Benedusi.
Para aquelas cidades que ainda não estiverem integradas à Redesimples (e que, como os demais tenham interesse em tornar o ambiente mais favorável ao empreendedorismo, colaborando com o desenvolvimento local e com a retomada da economia do Estado), o responsável pela gestão municipal poderá fazer contato com o Sebrae-RS, através do telefone 0800-570-0800.
(Marcello Campos)