Por 35 votos a oito, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o PL (projeto de lei) 231/2019, de Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui no Rio Grande do Sul a “Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul”. Trata-se do primeiro Estado brasileiro a ter uma legislação baseada na chamada “Lei da Liberdade Econômica” sancionada pelo governo federal.
De acordo com o deputado estadual, a proposta teve por base de três princípios: liberdade para exercer atividades econômicas; presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima do Estado (somente em casos excepcionais) sobre a prática de atividades econômicas.
“Até hoje, empreendedores de todos os portes eram vistos com ressalvas pelo poder público”, ressalta o parlamentar, que é filho do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro. “Para abrir uma empresa, era necessário percorrer um longo caminho, com dificuldades impostas que aumentavam o custo inicial do negócio e, por vezes, criavam obstáculos intransponíveis para viabilizar a operação.”
Ainda segundo ele, a nova lei permite que o empreendedor fique livre para montar o seu negócio, gerar emprego e renda: “A proposta garante liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Empreendimentos como supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias”.
Lorenzoni reforça que, atualmente, os micro e pequenos empreendedores são os que mais sofrem com o excesso de burocracia: “Normalmente, quem desempenha as atividades de baixo e médio risco são as menores lojas, as menores empresas. A lei beneficiará especialmente esses empreendimentos”.
Durante a tramitação do projeto no Parlamento gaúcho, entidades representativas como Federasul, Fecomercio e Grupo Lide manifestaram apoio à inciativa. Além disso, o autor do PL apresentou a iniciativa ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao governador Eduardo Leite e a participantes de inúmeros fóruns e eventos voltados para o desenvolvimento econômico.
Vereadores
Nesta sexta-feira, os vereadores Felipe Camozzato (Novo), Ricardo Gomes (PP) e Pablo Mendes Ribeiro (MDB) promovem em Porto Alegre uma audiência pública sobre a “Lei da Liberdade Econômica”. A reunião está marcada para as 10h no plenário do Legislativo municipal.
A ideia é detalhar cada artigo da proposta para empreendedores, líderes da comunidade, parlamentares e demais interessados. Já confirmaram presença representantes da Ajepoa (Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre), Instituto Brasil 200 e IEE (Instituto de Estudos Empresariais).
O PL foi elaborado para os municípios nos moldes da MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro passado. De acordo com Camozzato, a ideia do projeto de lei é tornar o empreendedor mais propenso à geração de novos empregos, por meio da desburocratização, com menores custos e maior agilidade:
“Dessa forma, a capital gaúcha terá maior geração de renda e a chance de ser reconhecida nacional e internacionalmente como um polo de inovação”.
(Marcello Campos)