Por Redação O Sul | 12 de julho de 2018
O Senado aprovou a MP (medida provisória) que estabelece uma tabela de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Na proposta, foi incluído um artigo que anistia as multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a greve nacional da categoria.
Envolto em polêmica, o perdão havia sido retirado da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator do projeto, Osmar Terra (MDB-RS), o artigo da anistia deve será barrado pelo presidente Michel Temer. O veto foi prometido para auxiliar a costurar um acordo entre os parlamentares de diversos partidos para que a votação fosse simbólica, sem registro nominal dos votos.
Na própria base aliada do governo, porém, deputados e assessores demonstraram ceticismo com relação à possibilidade de veto. Eles acreditam que será difícil o chefe do Executivo retirar o artigo, comprando um nova briga com os caminhoneiros.
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) relativizou esse compromisso. Segundo ele, o Palácio do Planalto ainda aguarda a chegada do texto final para decidir sobre a permanência ou retirada do perdão. Há possibilidade de que o Planalto modifique o texto, pois a isenção incluía multas aplicadas às transportadoras que teriam feito locaute:
“Existe a convicção de que houve atitude criminosa de locaute”, frisou Marun. “É um processo que queremos verificar o texto final e avaliar, mas é possível que haja vetos, o que não retira a essência do movimento.”
A MP teve rápida tramitação no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada em poucos minutos na tarde de quarta-feira na Câmara dos Deputados e, no mesmo dia, obteve a aprovação dos senadores. Normalmente, para votar, a Casa pede ao menos uma semana de prazo desde a chegada do texto dos deputados.
Tabela
Pela proposta, o transporte rodoviário de cargas deverá ter seu frete remunerado em patamar igual ou superior aos preços mínimos definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os valores deverão refletir os custos operacionais do transporte, prioritariamente com base nos preços do diesel e dos pedágios. Caberá à ANTT elaborar uma tabela semestral com os preços de fretes, que deve ser publicada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho.
A medida provisória foi uma das exigências dos caminhoneiros que paralisaram as rodovias do País por dez dias, causando desabastecimento em vários setores de todo o território nacional. Mesmo dentro do governo, porém, a medida é polêmica. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a afirmar que é contrário ao tabelamento.
Já o titular da Fazenda, Eduardo Guardia, emitiu nota técnica na qual critica o tabelamento do frete, que na sua avaliação poderia trazer risco de criação de um “cartel institucionalizado pelo Estado”.
No projeto, ficou estabelecido também que, a partir do dia 20 de julho, a empresa que descumprir o tabelamento terá de pagar o dobro do valor devido ao caminhoneiro. O texto anistia essas punições relacionadas ao descumprimento da tabela recebidas entre os dias 30 de maio e 19 de julho, já durante a vigência da MP.
Outra mudança com relação ao texto aprovado em comissão mista é a retirada de artigo que responsabilizava plataformas que veiculassem anúncios de ofertas de frete abaixo do preço tabelado pela ANTT.
