O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a polícia penitenciária, responsável pela segurança nos presídios. Pela PEC, haverá as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A PEC, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi aprovada por 62 votos a 0, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
Além disso, a nova polícia será incluída na lista de órgãos de segurança pública. Atualmente, estão nessa categoria PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), polícias civis, militares e corpos de Bombeiros.
“O objetivo desta PEC é criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”, argumentou Cássio Cunha Lima.
Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.
Quadro de servidores
Ainda conforme a proposta, o preenchimento do quadro de servidores da nova polícia penal será feito, exclusivamente, mediante concurso público ou transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes.
Com isso, segundo defensores da proposta, as carreiras de agentes penitenciários passarão a ser carreiras policiais o que dará a estes profissionais, por exemplo, o direito a porte de arma.
Elogios
A proposta foi elogiada por vários senadores. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o projeto faz justiça com a categoria dos agentes penitenciários. Ao manifestar apoio à PEC, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou a iniciativa do autor e o trabalho do relator da matéria. Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que a PEC pode ajudar a melhoras as condições de trabalho para uma categoria “tão vulnerável”.
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestaram apoio à proposta. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defenderam a política do desarmamento, mas disseram apoiar a iniciativa. Na visão de José Agripino (DEM-RN), a proposta pode ajudar no “combate à guerra entre facções” dentro das penitenciárias.
“A partir dessa proposta, abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro”, disse.