Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2017
O Senado aprovou nessa terça-feira (12) projeto que facilita a renegociação de dívidas rurais e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados para se tornar lei e entrar em vigor. De acordo com a Agência Senado, o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que os agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras que integram o SNCR (Sistema Nacional de Crédito Rural), como o Banco do Brasil.
O texto aprovado pelo Senado prevê regras para acordos entre devedores e instituições financeiros em processos administrativos, como prazo de 180 dias para a conclusão de um processo de renegociação, com possibilidade de renovação por igual período “mediante comprovada justificativa”. Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder.
Dívidas previdenciárias
O governo publicou no “Diário Oficial da União”, em agosto, uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos de acidente de trabalho).
Com a medida provisória, o valor total foi para 1,3% (1,2% mais 0,1%). Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias foram autorizados a quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
A medida provisória do Funrural vinha sendo uma reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.
Produtores rurais e associações que representam a categoria contestavam a contribuição na Justiça. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo. Diante da decisão do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provisória para redefinir as contribuições previdenciárias rurais.
O governo calculava algo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasados ao Funrural. Com o programa de regularização da dívida, a equipe econômica espera arrecadar R$ 2 bilhões em 2017.
