Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal volta a discutir, nesta terça-feira (02), o projeto (PLS 116/2017) que estabelece regras para demissão do servidor público por “insuficiência de desempenho”. Na última reunião sobre o tema, realizada em maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu vista do texto e solicitou uma audiência pública com especialistas da área.
O projeto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), entre outros pontos, dizia no texto original que a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato. Durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador Lasier Martins (Pode-RS) fez um substitutivo ao projeto, para que o desempenho funcional dos servidores seja apurado anualmente por uma comissão avaliadora, analisando a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Também deverá ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A relatora do projeto na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano seguinte à entrada em vigor da lei.
Foram convidados para o debate o assessor parlamentar da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Neuriberg Dias, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebele e o representante da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Roberto Santos. Também participarão o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena e da economista Ana Carla Abrão.
Porte de armas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fará audiência pública na próxima quinta-feira (04) para debater a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil. A audiência foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades (PL 3715/2019), aprovado pelo Senado na última semana.
Deverão participar da audiência os diretores-gerais da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, além de Benedito Barbosa Júnior, presidente da ONG anti-desarmamento Movimento Viva Brasil.
