A Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.
A sentença, proferida na última sexta-feira (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan Calheiros por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo.
Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o STF (Supremo Tribunal Federal) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova.
A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.
O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público). Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso.
No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), não prestou os serviços.
O caso
A jornalista Mônica Veloso ficou nacionalmente conhecida pelo envolvimento com o político alagoano e pela presença em capa da revista Playboy em outubro de 2007. Ela teria mantido um “affair” com o peemedebista.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, formalizada em 2013, Calheiros teria recebido recursos do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar a pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista. Em troca, o senador apresentava emendas que beneficiariam a construtora.
O caso entre Renan Calheiros e Mônica foi revelado pela Revista Veja em maio de 2007. A capa da publicação mostrava fotos do então proprietário da empreiteira baiana Gautama, Zuleido Veras, o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e Calheiros. Ainda em maio, o empresário e Rondeau haviam sido alvo da Operação Navalha, que investigava o pagamento de propina para a liberação de obras do governo federal.
Após a publicação da matéria relevando a relação com a jornalista, Renan Calheiros defendeu-se das acusações no plenário do Senado, apresentando documentos que, de acordo com ele, comprovavam que as suspeitas não eram verdadeiras. Ele apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores.
Leia abaixo a nota da defesa de Renan Calheiros:
Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal, quando analisou o caso no âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova. Importante salientar que a decisão não produz qualquer efeito imediato de afastamento do mandato.
De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e raciocínio utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Luís Henrique Machado
Advogado do Senador Renan Calheiros
Mônica Veloso (Foto: AG)