Indicado como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações, segundo informações da CNN Brasil. Entre os pedidos, serão convocados o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Também será convocado o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.
Veja abaixo os requerimentos:
– 1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;
– 2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
– 3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
– 4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
– 5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
– 6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais;
– 7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;
– 8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;
– 9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;
– 10) Requisitar ao STF o compartilhamento da investigação das Fake News;
– 11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.
Investigação despolitizada
Calheiros garantiu que a investigação será despolitizada. Segundo ele, CPI não é sigla de comissão parlamentar de inquisição, por isso “nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado”.
“A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado, tampouco será um cadafalso com sentenças prefixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos nem de Deltan Dalagnol, nem de Sérgio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão. Agiremos com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticos. Ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho”, disse. As informações são da CNN Brasil e da Agência Senado.