Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2018
A respeito das matérias publicadas pelo Jornal o Sul “O governo federal é acusado de vazar informações dos aposentados”, no dia 2 de setembro, e “Aumentou a incidência de golpes contra os aposentados do INSS”, no dia 4 de setembro, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) esclarece que a empresa responsável pelo processamento de dados de aposentados é a Dataprev. Informa, ainda, que não realiza venda ou repasse de informação de cidadãos brasileiros para empresas privadas.
O Serpro oferece um serviço de confirmação de informações, que calcula um percentual de similaridade com os dados previamente fornecidos por empresas que já mantém um cadastro de clientes. Em momento algum o Serpro fornece dados para empresas que o contratam e jamais permite acesso a informações hospedadas pela estatal. Mesmo esse serviço depende de autorização prévia e expressa por parte do órgão ou entidade da administração pública detentora da informação hospedada nos bancos de dados do Serpro.
O serviço oferecido pelo Serpro busca, justamente, minimizar a ocorrência de fraudes, uma vez que verifica se os dados fornecidos pelo cidadão têm alguma probabilidade de estarem corretos. Isso evita, por exemplo, que uma pessoa mal-intencionada abra um crediário com os dados de outro cidadão. E, para realizar esse serviço, o Serpro necessita apenas do CPF e da foto da pessoa, não precisando de telefone ou e-mail.
Esclarecemos, ainda, que o Serpro nunca teve contrato ou repassou dados de cidadãos ao site “Consulta Pública”. Como empresa pública, o Serpro tem compromisso com a preservação da segurança e do sigilo dos dados do cidadão, garantindo serviços eficientes e de qualidade para a sociedade.
Sigilo
Em junho, o Serpro divulgou uma nota à imprensa em que assegura o compromisso com o sigilo de dados dos cidadãos brasileiros. Leia abaixo a íntegra da nota:
“O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no exercício de seu direito de resposta, repudia veementemente a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade e vem a público esclarecer:
a) O Serpro nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa, tampouco, disponibilizou ou disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.
b) O que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão;
c) O Serpro repudia a nota publicada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que declarou que a empresa está envolvida na indevida comercialização de dados pessoais, quando os contratos dessa natureza são firmados inclusive com o próprio Ministério Público e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
d) O Serpro não comercializa “secretamente” dados de pessoas naturais ou jurídicas;
e) O Serpro tão somente presta serviços previamente autorizados pelo detentor dos referidos dados (e muitas vezes a pedido do próprio detentor), garantindo o acesso a informações úteis para as quais esses dados foram criados;
f) A empresa não fornece ou comercializa dados pessoais do cidadão brasileiro com exposição de sua privacidade;
g) As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações.
O Serpro, como empresa pública, tem como compromisso garantir um melhor serviço para o cidadão e para a sociedade, preservando sempre o compromisso com a segurança e os sigilos exigidos.”
