O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul busca uma solução para retomar o funcionamento do Hospital Beneficência Portuguesa em Porto Alegre

 “Com base no que dispõe a Clausula décima segunda, Item 12.2 do Contrato firmado entre as partes, e considerando o que dispõe os artigos 77, 78, inciso I, II, VII e 79, inciso I da Lei 8.666/93, rescindimos unilateralmente o contrato. A rescisão é motivada pela inexecução plena dos serviços e descumprimento das condições de habilitação do contratado (não regularização da certidão positiva de débitos trabalhistas), bem como dos prejuízos oriundos da descontinuidade da prestação dos serviços de saúde e riscos financeiros ao erário.”

A Secretaria de Saúde reafirma ainda que, a rescisão do contrato não causará impacto maior na rede de saúde pública, uma vez que, a redução gradual dos atendimentos na instituição hospitalar já vinha sendo suprida pelas demais prestadores de serviço da rede.

De acordo com dados da SMS, nos últimos seis meses, houve redução de internações no Hospital Beneficência Portuguesa para pacientes da Central de Leitos do município demonstrada na seguinte sequência: junho (126), julho (45), agosto (78), setembro (20), outubro (2).

O município manteve o pagamento integral do contrato, que previa o repasse de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês, porém, do ponto de vista legal, financeiro e, principalmente, do cumprimento contratual e da assistência da população, não há mais condições para manutenção do contrato com o SUS da capital. “Empregamos todos os esforços possíveis para manter o contrato ativo, porém, tanto do ponto de vista jurídico, como do uso racional dos recursos públicos, a continuidade não foi possível”, afirma o secretário municipal de saúde, Erno Harzheim.

O secretário adjunto da Saúde do Estado, Francisco Paz, participou nesta quarta-feira (29) de audiência pública para apresentação do Relatório Detalhado de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2017 da Secretaria Estadual da Saúde. O relatório destaca o resultado da vacinação contra a gripe, que este ano incluiu os professores e contabilizou mais de 3,8 milhões de doses, alcançando 86,2% de cobertura entre os grupos prioritários. Na Vigilância em Saúde, mais de 1.400 agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, visitadores do PIM e servidores municipais foram capacitados para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Destaca ainda a implantação da metodologia para o diagnóstico da Leishmaniose, entre outras ações.

Realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado a apresentação foi conduzida pela coordenadoria da Assessoria Técnica de Planejamento da SES, Aglaé Regina da Silva. Participaram da audiência o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Alergs, deputado Altemir Tortelli, os deputados Valdeci Oliveira e Tarcisio Zimmermann, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Itamar Silva dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Estevão Finger da Costa.