Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento, inicialmente marcado para esta quinta-feira (30), que decidiria sobre a possibilidade de pais educarem os filhos em casa. Responsável pela pauta, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não divulgou nova data para a decisão sobre a educação domiciliar, prática também conhecida internacionalmente como “homeschooling”.
Uma definição sobre a constitucionalidade da chamada “educação domiciliar”, que dispensa a frequência regular na escola, é esperada pelo menos desde 2012, quando uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal.
O caso não chegou a ser chamado para análise nesta quinta porque outros casos foram julgados antes e não houve tempo hábil para iniciar o julgamento. A Corte consumiu a sessão para encerrar o julgamento que liberou a terceirização de atividades-fim e decidir sobre recurso contra a condenação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Polêmica
A ação a ser julgada no Supremo Tribunal Federal surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa. O pedido foi negado e a decisão foi mantida pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), sob o argumento de que a frequência era necessária para socializar a criança. A possibilidade de ensino domiciliar é polêmica e opõe pais de alunos e órgãos públicos.
Os pais da estudante de Canela e outros responsáveis querem mudar esse entendimento junto ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que atualmente a escola traz prejuízo às crianças. Eles alegam má qualidade do ensino e dizem que nas escolas há, por exemplo, contato com drogas e violência.
“Direito de todos e dever do Estado e da família”
A Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Caberá aos ministros decidirem se a educação fora da escola se encaixa nesses princípios.
Avaliação
Em 20 anos, alunos de escolas públicas e privadas de ensino médio do País não melhoraram em nada sua aprendizagem em Português e Matemática. A nota dos estudantes em 2017 no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), exame oficial cujos dados foram divulgados na quinta-feira (30), é mais baixa do que a registrada em 1997. A rede particular caiu menos, mas também piorou ao longo dessas duas décadas.
“Os alunos sabem menos agora do que sabiam em 1997. O ensino médio não está agregando nada a eles”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. O ensino médio é considerado a etapa mais crítica da educação brasileira. Os resultados mostram que sete em cada dez estudantes do ensino médio tiveram desempenho insuficiente nas duas disciplinas. Isso significa que os jovens, na maioria entre 14 e 17 anos, não conseguem identificar informações explícitas em uma receita culinária ou calcular um porcentual.
