Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer nesta quinta-feira (12) de uma ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da TR (Taxa Referencial) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Responsável pela pauta do plenário da Corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano.
Na mesma data, Toffoli havia incluído o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras. Esse processo chegou a entrar na pauta do plenário em outras duas ocasiões ao longo do ano.
O Solidariedade sustenta na ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador. O ministro Roberto Barroso, relator da ação, já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS. O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas.
Candidaturas sem filiação
O ministro Roberto Barroso, do STF, abriu, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. O ministro é relator do Recurso Extraordinário 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema.
Ele salientou a importância de ouvir especialistas para saber, entre outros pontos, se a exigência de filiação partidária é indispensável para fins de candidaturas ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que, “muitas vezes, não têm democracia interna”.
Ao longo do dia, representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares, terão de 10 a 15 minutos para se manifestarem.
Na convocação da audiência, o ministro explicou que a análise do caso envolve discussões sobre os aspectos positivos e negativos da adoção de candidaturas avulsas, as dificuldades práticas, normativas, políticas ou de qualquer outra ordem relacionadas à sua implementação e os impactos da adoção dessas candidaturas sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático.
Segundo ele, essas questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, eleitorais e administrativos relacionados à matéria.
