Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2020
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os advogados do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acompanhem os depoimentos que serão dados pelos ministros citados como testemunhas no inquérito que apura interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).
Em depoimento de oito horas de duração, Moro citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.
“Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº 27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal, considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, “a”), que, uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos”, definiu o ministro em despacho.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a cópia da gravação da reunião citada por Moro e autorização para colher os depoimentos de Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos, assim como da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). O pedido foi aceito por Celso de Mello.
O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu, no entanto, ao ministro Celso de Mello a reconsideração da ordem de entrega do vídeo da reunião.
Nessa quinta-feira (7), durante entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi questionado sobre a gravação e disse que a reunião não é necessariamente filmada porque não há uma obrigatoriedade.
“A reunião ela não necessariamente é filmada, como uma reunião na Câmara dos Deputados que, por lei, deve ser filmada e etc. Às vezes, você tem a câmera lá e ela filma trechos, ela filma partes da coisa e, às vezes, não filma, o presidente fala: ‘Ó, não quero que filme, tá certo?’ Eu não vou entrar no assunto da filmagem porque isso hoje é assunto de um inquérito”, declarou.
A defesa do ex-ministro Sérgio Moro também acionou o STF e pediu que o ministro Celso de Mello mantenha a determinação de entrega das gravações integrais.
No entendimento de advogados do ex-ministro, o fato de a reunião eventualmente ter tratado de “assuntos de relevância nacional” não pode impedir que a Justiça analise a gravação na íntegra.
“Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam ‘segredo de estado’ (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial”, afirmaram os advogados no documento.