O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade na última quarta-feira (9) para o auditor da Receita Estadual do Paraná Orlando Aranda, que estava preso desde 8 de julho. Investigadores do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, no Norte do Paraná, dizem que ele tentou intimidar promotores e policiais da entidade.
Conforme a decisão da Justiça que pediu a prisão preventiva do auditor fiscal, ele foi flagrado em frente à sede do Ministério Público, onde também funciona o Gaeco, responsável pela investigação, fotografando e filmando a entrada e saída de carros.
Aranda é investigado na Operação Publicano, que apura casos de corrupção na Receita Estadual. O auditor, já foi condenado a 14 anos de prisão nesse caso e respondia ao processo em liberdade, até ser detido pela suposta intimidação.
O ministro Gilmar Mendes foi quem julgou o pedido da defesa de Aranda. A decisão favorável ao auditor saiu depois de a defesa ter recorrido sem sucesso ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
“Não tem nenhuma ameça à instrução criminal do processo. Os próprios policiais relataram que não houve ilícito penal. Também consta na decisão que não foi encontrado nada de ilícito e nenhum tipo de filmagem na casa do Aranda”, disse o advogado Walter Bittar.
O promotor Jorge Costa, coordenador do Gaeco em Londrina, disse que não vai se manifestar sobre a decisão judicial.
Operação Publicano
A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram realizadas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.
Em dezembro do ano passado, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação.
A segunda sentença da Publicano, de 28 de março deste ano, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.
Em 20 de julho, cinco pessoas foram condenadas por improbidade administrativa na primeira sentença em âmbito cível da Operação Publicano. O grupo também foi condenado a perda dos cargos públicos que ocupam.
Lavagem de dinheiro
Um outro auditor fiscal, Milton Antônio Oliveira Digiácomo, foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um imóvel. Digiácomo já havia sido condenado a 44 anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva tributária na ação da primeira fase da Publicano. (AG)