Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2018
Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (2) que o senador Romero Jucá (MDB-RR) será interrogado após a oitiva das testemunhas arroladas na ação penal que foi aberta na Corte e que tem o parlamentar como réu.
O colegiado julgou um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio, que determinou a realização do depoimento de Jucá como primeiro ato processual da ação penal. “Entendo que o interrogatório é um ato de defesa, que se exerce melhor após a fase da instrução (coleta de provas) para o exercício mais amplo do contraditório”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do senador também concordou com o entendimento da PGR. Segundo os advogados, o acusado deve falar por último no processo em “respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
Em março, a Primeira Turma aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o senador pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na ocasião, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.
Suspeitas de lavagem de dinheiro
Repasses feitos a parentes ou a empresas da família do senador Romero Jucá (MDB-RR) viraram alvo de investigação da Polícia Civil de Roraima, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro nas transações, segundo documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
As transferências foram consideradas atípicas pelo Coaf (órgão do Ministério da Fazenda que controla atividades financeiras) e informadas, a pedido, à polícia.
São investigados, de forma preliminar, a atual mulher de Jucá, Rosilene Brito, e dois filhos do senador com Germana de Holanda, sua primeira mulher, Rodrigo e Marina. O procedimento, aberto no início deste ano, corre em sigilo. Ano passado, Rodrigo e Marina foram alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava desvio de verbas públicas. Eles negam ter cometido irregularidades.
Na investigação da Polícia Civil, uma das transações relatadas como merecedora de “análise minuciosa” é um depósito de R$ 572 mil na conta da Buritis Comunicações Ltda., afiliada da Rede Bandeirantes no Estado, que pertence a Rosilene e a Rodrigo Jucá. A transferência foi feita pela Oliveira Energia, empresa de Manaus que arrematou a distribuidora da Eletrobras em Roraima em leilão de 30 de agosto, pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Jucá divulgou uma nota pública negando ser sócio de qualquer firma do setor elétrico e listando benefícios da transação. Além do repasse à Oliveira, a polícia também apura depósito de R$ 151 mil da Fenixsoft Gestão de Softwares a Marina Jucá.
