Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta quarta-feira (16) o caso em que o Google recorre para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. O julgamento vai definir os critérios para a quebra do sigilo do histórico de buscas de usuários de plataformas.
Previsto na pauta desta semana, o caso é de repercussão geral, ou seja, o seu resultado valerá para processos semelhantes. O julgamento discute a legalidade da quebra de sigilo de históricos de busca na internet de um conjunto não identificado de pessoas, sem identificar os investigados na investigação criminal.
O Google recorre contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e à sua agenda nos dias anteriores ao seu assassinato.
O julgamento será retomado após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, feito em 2023. Antes disso, apenas a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou seu voto.
Segundo o voto da ministra, não existe dispositivo legal que legitime o emprego de uma medida tão ampla como a que determinou o fornecimento de significativos dados pessoais de incontáveis usuários que realizaram pesquisas de termos específicos em provedores de internet.
Para Rosa Weber, as pesquisas são naturais, tendo em vista a grande repercussão da morte da vereadora.
O Ministério Público fluminense encaminhou ao STF uma manifestação em que diz que o Google atua para “prejudicar” a investigação dos assassinatos de Marielle e do motorista do carro em que ela estava, Anderson Gomes, ao criar “dificuldades” para a quebra de sigilo das informações.
O dado solicitado é o protocolo de internet (IP), uma espécie de digital eletrônica, de quem fez buscas por uma lista de termos, incluindo “Agenda Marielle Franco”, “Casa das Pretas” (local onde a vereadora estava antes de ser morta) e “Rua dos Inválidos” (rua onde foi realizado o evento em que ela estava), entre os dias 10 e 14 de março, quando na qual o crime foi cometido.
