Por Redação O Sul | 24 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais de 500 incitadores, executores e financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Somente na última sexta-feira (21), 16 réus foram condenados.
Esses indivíduos, homens e mulheres, participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, causando um prejuízo superior a R$ 26 milhões. As penas variam de um a 17 anos e seis meses de prisão, e oito pessoas foram absolvidas por falta de provas.
A maioria dos 503 condenados teve suas ações classificadas como graves e foi considerada culpada pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. As penas mais leves, de um ano, foram impostas por crimes como associação criminosa e incitação ao crime, e estas foram substituídas por restrição de direitos.
Os ministros do STF julgaram, no plenário virtual, cada caso de forma individual. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar o poder de forma ilícita, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
Para a Corte, os ataques configuraram o que é conhecido como crime de multidão, no qual um grupo comete uma série de crimes, sendo que um ato influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos os membros do grupo precisam responder pelo resultado dos crimes cometidos.
De acordo com dados do STF, 84 condenados já cumprem pena de prisão de forma definitiva, uma vez que não há mais chances de recursos. Outros 55 réus ainda cumprem prisões provisórias, e 5 estão em prisão domiciliar. O STF também registra 60 foragidos, com pedidos de extradição em andamento.
Além das condenações, foram fechados 542 acordos de não persecução penal, oferecidos a investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Essas pessoas defendiam pautas inconstitucionais, como a intervenção militar, e cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, com penas de até 4 anos.
Para fechar o acordo e evitar o julgamento, os acusados confessaram os crimes e aceitaram punições, como multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, proibição do uso de redes sociais e a obrigação de participar de um curso sobre democracia. (Com informações do portal G1)
