Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2017
O lobby dos cassinos está “fazendo figa” e espera gritar “bingo!” na sessão desta quarta-feira (7), do STF (Supremo Tribunal Federal). É que está na pauta um recurso extraordinário (RE 966177) que pode estender a todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. Se for entendida como de repercussão geral, a medida passa a valer automaticamente nos outros Estados e no Distrito Federal.
À parte essa decisão, dois projetos que legalizam o jogo tramitam, um no Senado e outro na Câmara. Nesta, o Marco Regulatório dos Jogos inclui normas para funcionamento de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Segundo o Instituto Jogo Legal, o segmento pode gerar empregos e arrecadar tributos movimentando, ao ano, cerca de R$ 59 bilhões. (Sonia Racy/AE)