O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que permitia uma liberação automática de agrotóxicos e outros insumos agropecuários pela pasta.
A portaria previa, por exemplo, que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério.
Apesar da possibilidade de aprovação tácita, no âmbito da pasta da Agricultura, a autorização para os também chamados agroquímicos ou pesticidas precisaria ainda ser realizada pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente, uma vez que a lei brasileira prevê um sistema tripartite.
A decisão de Lewandowski foi tomada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade e impede que a portaria do ministério tenha validade até que o plenário do STF se pronunciei sobre o caso.
O processo estava em votação no plenário virtual do Supremo. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, haviam votado para suspender os efeitos.
Contudo, o ministro Roberto Barroso tinha pedido vista da ação e não devolvido ao plenário.
Relator do processo, Lewandowski decidiu individualmente suspender os efeitos da portaria porque ela entraria em vigor nesta quinta-feira.
Volume de importação
O Brasil nunca importou tantos agrotóxicos como em 2019. Quase 335 mil toneladas de inseticidas, herbicidas e fungicidas desembarcaram no País de janeiro a dezembro. O volume é 16% maior do que em 2018 e é recorde para a série histórica iniciada em 1997, de acordo com dados do Ministério da Economia.
O crescimento da importação segue a expansão das vendas dos agrotóxicos no País.
Dados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) mostram que em 2018, dado mais recente disponível, foram vendidas 549 mil toneladas de produtos em território nacional — um avanço de 1,8% em relação ao ano anterior.
Foram registrados, no ano passado, 474 novos pesticidas no Brasil, a maior quantidade dos últimos 14 anos. Desde 2017, essa liberação anual já estava acima de 400 produtos. Hoje, o país tem 2.247 agrotóxicos registrados. As informações são da agência de notícias Reuters e do jornal Folha de S. Paulo.