Por Redação O Sul | 16 de março de 2019
Um dos alvos do inquérito instaurado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar ataques a seus ministros, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, diz que sua percepção é que “o Supremo talvez esteja se sentindo desconfortável”.
Dallagnol fala que há um “clamor social” por transparência e cita os pedidos de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes e de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para apurar supostas desvios na magistratura – batizada de CPI da Lava Toga.
“A preocupação do Supremo deveria ser de prestar contas à sociedade de suas decisões e não buscar de modo indireto desincentivar agentes públicos de prestar contas e exercerem com a liberdade que a Constituição os assegura o seu direito de manifestação e de crítica.”
Ainda contabilizando os estragos, Dallagnol afirmou que sentenças do escândalo Petrobras podem ser anuladas e investigações em andamento serem inviabilizadas com a decisão da maioria do STF na quinta-feira (14) que estabelece que todo processo de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tiver relação também com crime eleitoral de caixa 2, deve ser enviado à Justiça Eleitoral para julgamento, pelo princípio da competência absoluta.
No julgamento, Dallagnol foi alvo de duros ataques e Gilmar Mendes. Em entrevista, ele afirmou não se importar em ser xingado pelo ministro, mas sim temer pelo futuro da Lava-Jato.
Disse ainda ter ficado surpreso com iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de entrou com ação contra acordo da força-tarefa com a Petrobras para reverter para o Brasil 80% da multa a ser paga pela estatal a autoridades dos Estados Unidos e sobre a possibilidade de mais uma derrota a ser enfrentada no dia 10 – quando o Supremo votará sobre a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância.
Supremo
“O que aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava-Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava-Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes eleitorais. A ida dos casos para a Justiça Eleitoral é negativa, sem qualquer demérito para ela, que tem um trabalho de excelência no tocante a casos eleitorais. O problema é que a Justiça Eleitoral não é vocacionada para apurar esse tipo de crime (corrupção, lavagem de dinheiro etc). Os juízes e promotores atuam em sistema de rodízio, mudando a cada dois anos, o que prejudica o conhecimento mais profundo de um caso como a Lava-Jato. Em segundo ponto, eles atuam parte do tempo do seu dia na Justiça Eleitoral”, disse o procurador.
“Ela não tem estrutura própria, ela tem estrutura emprestada. Ou seja, um promotor que atua na área de família vai dedicar algumas horas por dias a questões eleitorais. Um caso como a Lava-Jato exige dedicação integral. Terceiro ponto é que esses promotores e juízes são obrigados por lei a dar preferência para casos que envolvam as eleições. Deixam as investigações de corrupção em segundo plano, quando para a sociedade elas são prioridade. E por fim não é uma Justiça especialidade em lavagem de dinheiro. A minha conclusão é que não tem como dar certo”, prosseguiu.
