A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para agosto o julgamento de ações que discutem se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos.
Pelo calendário previsto, a ação sobre o sacrifício de animais será julgada em 9 de agosto, e a ação sobre a prática de “homeschooling”, comum nos Estados Unidos, em 30 de agosto.
Mais cedo, na sexta-feira (29), o STF fez a última sessão de julgamentos antes do recesso do Poder Judiciário. Na sessão, a Corte decidiu que a contribuição sindical não pode ser obrigatória.
Pauta de agosto
A pauta de agosto do STF envolve temas mais populares, diferentemente dos últimos meses, nos quais o STF se concentrou em processos tributários.
Apesar de ainda não estar marcado, a Suprema Corte vai julgar em agosto o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim como em junho, Cármen Lúcia marcou julgamentos em todas as quartas-feiras pela manhã. A intenção é reduzir o estoque de ações antigas, da década de 1990, conforme a ministra.
Temas
No dia 1º de agosto, a Corte retomará a discussão sobre a idade mínima para a matrícula de crianças na escola. O julgamento começou em maio e analisa uma lei que impede menores de 4 anos de ingressar no ensino infantil e menores de seis anos de entrar no ensino fundamental.
Além disso, as vaquejadas, que chegaram a ser proibidas pelo STF em 2016, mas liberadas pelo presidente Michel Temer, voltam à pauta no dia 9 de agosto, por meio de um recurso contra a decisão que proibiu a prática no Ceará.
O plenário ainda vai decidir, no dia 16 de agosto, sobre restrição para participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal.
Homeschooling
De 2014 ao 2016, o número de adeptos do homeschooling, prática regulamentada em vários países, cresceu 136% no Brasil. Apesar do salto, o modelo que substitui a escola pelo ensino ministrado pelos próprios pais ou professores contratados ainda é controverso do ponto de vista jurídico. O tema chegou ao Supremo em maio de 2015, na forma de um recurso apresentado por uma família gaúcha do município de Canela, empenhada em tirar a filha da escola formal e instituir o ensino em casa.
Mesmo sem previsão legal, a experiência é compartilhada por ao menos 3.201 famílias no Brasil, segundo mapeamento da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) feito em 2016.
Em uma pesquisa feita pela Aned, as principais motivações declaradas pelos pais foram dar uma educação mais qualificada fora da escola (32%) e problemas relacionados aos princípios de fé da família (25%). Violência, bullying e doutrinação são outras razões apontadas. São Paulo tem o maior número de adeptos do ensino domiciliar (583 famílias), seguido de Minas Gerais (380), Rio Grande do Sul (363), Santa Catarina (336) e Bahia (325).