Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizaram na última quinta-feira (28) a prorrogação de prazo dos inquéritos que investigam, respectivamente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O inquérito sobre Renan Calheiros apura suposto pagamento de doações ilícitas da empreiteira Odebrecht para a campanha de Renan Calheiros Filho (PMDB) ao governo de Alagoas.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito, acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e prorrogou em 60 dias o prazo para conclusão das investigações.
Segundo a denúncia do Ministério Público, cerca de R$ 800 mil foram repassados à campanha de Renan Filho a pedido do senador Renan Calheiros em troca de aprovação de legislação favorável aos interesses da Odebrecht. Pai e filho são investigados no processo. O senador diz que não há provas e nega ter cometido irregularidades.
Outro inquérito prorrogado investiga o senador Aécio Neves e o suposto pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht para a campanha do tucano à Presidência da República, em 2014. Aécio contesta as acusações.
Arquivamento
Também durante a última semana, o ministro Gilmar determinou o arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.
A PGR havia pedido o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do caso.
Após a decisão de Gilmar, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, divulgou a seguinte nota: “A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”.
A investigação sobre o parlamentar tucano era um desdobramento da Operação Lava-Jato. Aécio foi considerado suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas.
Em sua delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) contou ao Ministério Público que Aécio foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas.
Esse esquema, segundo Delcício, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da empresa que teria “vínculo muito forte” com Aécio.