O SUS (Sistema Único de Saúde) nasceu a partir da Constituição Federal, em 1988. Após intensos debates travados nas conferências nacionais de saúde e na Assembleia, acabou vencendo o modelo que defendia que “saúde é direito de todos e dever do Estado”.
A regulamentação da proposta, contudo, só aconteceu em 1990, com a publicação da Lei nº 8.080, que previa acesso integral, universal e igualitário à saúde pela população brasileira.
Era uma mudança significativa em relação ao sistema anterior, que privilegiava quem tinha dinheiro e os trabalhadores com carteira assinada.
Assinado o texto, nascia um sistema único e grandioso. Com ele, surgiram também questões que impactam até hoje a eficácia e a qualidade dos serviços prestados.
Orçamento insuficiente
O SUS foi criado com um gargalo bem conhecido para gestores e usuários: a falta de dinheiro. Com o fim do Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social), o novo sistema herdou equipamentos, estrutura e servidores, mas, na divisão do Orçamento, a Previdência ficou com a maior parte dos recursos.
Isso aconteceu porque a primeira norma sobre o financiamento do SUS, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, definiu que o novo sistema deveria receber no mínimo 30% do Orçamento da Seguridade Social até que fosse aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.
“O dinheiro que a Previdência gastava com saúde não foi para o SUS, ficou no INSS. Ele [o SUS] arcou com toda a estrutura hospitalar e sua manutenção, sem receber a parte da Previdência. Era muito dinheiro”, diz o professor e pesquisador Luiz Carlos Fadel, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Essa cota de 30% nunca foi cumprida. Para piorar, a década de 1990, quando houve o maior esforço para implantação e regulamentação do SUS, foi marcada por uma política de ajustes de gastos, especialmente na área social. A saída encontrada pelo governo foi a criação, em 1996, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O imposto incidia sobre todas as movimentações bancárias e nasceu exclusivamente para o financiamento da saúde. Apesar disso, nos 11 anos em que esteve em vigor, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões, sendo que R$ 33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores. Os destinos desse montante foram caixa do Tesouro Nacional, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e Previdência Social.
E, se a verba sempre foi curta, a perspectiva é que fique ainda mais escassa, já que o Congresso aprovou no fim de 2016 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos na saúde, entre outras áreas, por 20 anos.
Some-se a isso o fato de que nem o dinheiro reservado ao SUS vem sendo executado conforme o prometido. Até o fim de 2017, a União tinha uma dívida de R$ 20,9 bilhões com a saúde. O resultado é que áreas importantes como o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), o Programa Saúde da Família, a manutenção da rede hospitalar e até a compra de medicamentos e vacinas deixaram de receber parte da verba prometida.
Esse dinheiro fez muita falta. Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para cada 1% de gasto per capita investido a mais na saúde, o brasileiro ganharia, aproximadamente, cinco anos de vida.
Além da longevidade, o corte de investimentos tem impactos também na mortalidade infantil. Ainda assim, mesmo com orçamento reduzido, o SUS atende três vezes mais pacientes do que a rede privada e com um orçamento pouco menor do que é pago pela saúde suplementar no Brasil.