Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2021
O Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares entrou em vigor, sem, no entanto, a assinatura nem a ratificação dos nove países com arsenais do tipo. A notícia, ainda assim, foi saudada pelas Nações Unidas e pelo Papa Francisco.
Com o documento, passa a existir uma norma do Direito Internacional que classifica armas nucleares como ilegais. O Tratado proíbe o uso, desenvolvimento, produção, teste, armazenamento e também ameaças de uso desse tipo de armamento.
No entanto, as nações que possuem bombas nucleares — Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte — não estão no acordo. O Brasil aderiu ao tratado, mas sua ratificação ainda depende da aprovação no Senado.
O tratado entrou em vigor na sexta-feira (22), depois que Honduras se tornou o 50º país a ratificá-lo, o que aconteceu no final de outubro. No total, 122 países o aprovaram na Assembleia Geral da ONU de 2017.
“O tratado representa uma etapa importante no caminho para um mundo livre de armas nucleares e atesta o apoio determinado que as iniciativas multilaterais de desarmamento nuclear provocam”, disse e o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, em um comunicado.
É o “primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear selado em mais de vinte anos”, acrescentou Guterres, pedido a “todos os Estados a agirem juntos para promover a segurança e proteção coletivas”.
Mesmo sem a assinatura dos principais detentores de armas nucleares, defensores do acordo afirmam que a abolição desse tipo de armamento pode estigmatizar esses países e forçá-los a mudar de opinião.
Por sua vez, os países que possuem armas nucleares se defendem afirmando que seus arsenais servem de dissuasão a um possível conflito. Eles alegam ainda respeitar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, que visa impedir a disseminação de bombas atômicas ara outros países.
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares foi criado por iniciativa da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN), ONG que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2017. O Japão, único país do mundo que foi atacado com bombas atômicas, não assinou o tratado por enquanto e questiona sua eficácia enquanto as potências nucleares não se juntarem a ele.
O Papa Francisco havia indicado que o tratado é “o primeiro instrumento juridicamente vinculativo que proíbe explicitamente essas armas, cujo uso tem um impacto indiscriminado, afeta um grande número de pessoas em um curto espaço de tempo e causa danos ao meio ambiente em muito longo prazo”.
“Eu encorajo fortemente todos os Estados e todas as pessoas a trabalharem com determinação para promover um mundo sem armas nucleares, ajudando a promover a paz e a cooperação multilateral de que a humanidade tanto precisa hoje”, acrescentou o pontífice.
