Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2017
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem juntados, na ação que responde na segunda instância, documentos como o acordo de delação do doleiro Lúcio Funaro. A decisão foi tomada, na tarde desta quarta-feira, no processo em que o ex-deputado recorre contra condenação pelo juiz Sergio Moro por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava-Jato.
Cunha havia pedido análise antecipada de algumas questões antes de o tribunal julgar sua apelação para tentar anular a condenação. Segundo o TRF4, que ainda deve disponibilizar os votos dos desembargadores, os advogados pediam no recurso a suspensão da ação até a juntada de inteiro teor de documentos da cooperação internacional solicitados pelo MPF (Ministério Público Federal). No processo, a justiça brasileira contou com informações de autoridades Suíças, já que Cunha responde a acusação de receber propina em contas no exterior de US$ 1, 5 milhão de contratos da Petrobras para exploração de um campo de Petróleo em Benin, na África.
O desembargador João Pedro Gebran Neto entendeu que a alegação da defesa deverá ser feita no momento que o tribunal analisar a apelação. A reportagem apurou que a medida interposta pela defesa foi interpretada pelos desembargadores como uma tentativa de inclusão de novas provas na ação durante a fase de recurso. A delação de Funaro não era sequer conhecida em março, quando Moro condenou Cunha pela primeira vez. O acordo do doleiro só foi homolgado no STF em setembro.
Cunha tem adotado estratégia de desqualificar a delação de Funaro. Em entrevista a revista Época, no mês passado, declarou que a delação do doleiro tem omissões e mentiras, o que é vedado pela lei das delações (12.850/2013).
O ex-deputado aguarda o julgamento de um habeas corpus pelo STF na tentativa de se livrar da cadeia. A tese da defesa é de que réus condenados em primeira instância não podem cumprir prisão preventiva antes da condenação em segunda instância. Contudo, a lei prevê exceções para casos de continuidade delitiva e destruição de provas, por exemplo.
Ex-presidente da Câmara cassado, Cunha foi preso em outubro do ano passado. Atualmente está preso em Brasília. Ao mantê-lo na prisão mesmo durante o período de recurso à sentença, Moro afirmou que persiste o risco de novos crimes de lavagem de dinheiro e que não foram encerradas as investigações e a identificação completa de possíveis crimes do ex-deputado.
Vista de caso
Também nesta quarta-feira, o TRF-4 começou a julgar a apelação de três executivos da Galvão Engenharia já condenados pelo juiz Sergio Moro em dezembro de 2015. No entanto, o desembargador federal Victor Laus pediu vista.
Também são réus nesse processo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira, que é apontado como laranja de Alberto Youssef. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia faria parte do cartel de empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006.
Conforme a acusação de investigadores da Lava-Jato, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa. Waldomiro de Oliveira foi denunciado por fazer o repasse dos valores da Galvão Engenharia.
