O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB). A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso.
Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das “inconsistências” na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação. “As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância”, afirmou.
As ressalvas correspondem à não comprovação de despesas no montante de R$ 58.333,32. “As irregularidades em seu conjunto correspondem a 1,33% [do total arrecadado], esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso.
O ministro determinou ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3.075 relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas.
“Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos”, concluiu.
A seguir, os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator. Última a votar, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas.
A área técnica do tribunal e a Procuradoria-Geral eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas. Apesar de ter apontado 23 inconsistências na prestação enviada ao TSE, o entendimento foi o de que elas não comprometeram a regularidade da prestação.