Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o registro da candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio de Janeiro. Todos os 7 membros da Corte votaram por negar recurso da defesa contra decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que já havia barrado a candidatura, com base na lei da Ficha Limpa.
Em tese, Garotinho ainda poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decisão do TSE terá efeito imediato. Com isso, o ex-governador foi impedido de fazer campanha e veicular propaganda no rádio e na TV.
Na sessão do TSE, a ministra Rosa Weber votou a favor de Garotinho manter a campanha enquanto ainda houver possibilidade de recurso, mas foi vencida pelos outros seis ministros. A defesa de Garotinho informou que deverá recorrer da decisão do TSE. A estratégia é tentar obter decisões liminares na Justiça que revertam a condenação do ex-governador por improbidade administrativa.
“A defesa vai recorrer, está definindo quais as medidas que vamos tomar. Estamos buscando decisões liminares para reverter a condenação. Tem a possibilidade de embargos de declaração”, disse a advogada Gabriela Rollemberg.
Embargos de declaração são recursos que podem ser apresentados ao próprio TSE, com objetivo de esclarecer alguma omissão, obscuridade ou contradição no julgamento desta quinta-feira. Os advogados também tentarão reverter outra condenação, criminal, por calúnia, que também pesou no indeferimento de registro de Garotinho.
Os ministros também decidiram que a coligação de Garotinho não precisará devolver os recursos públicos já usados na campanha. No entanto, não poderá mais usar a verba para promover a candidatura. Votaram contra a candidatura de Garotinho no TSE: o relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Rosa Weber.
Na mais recente pesquisa Ibope para o governo do Rio, divulgada na terça (25), Garotinho apareceu empatado em 2º lugar com Romário (Podemos). Ambos têm 16%. O candidato do DEM, Eduardo Paes, lidera com 24% das intenções de voto.
Nome na urna
Segundo o TSE, o nome de Garotinho já foi inserido nas urnas eletrônicas e não poderá mais ser retirado. Além disso, a coligação não poderá mais trocar a candidatura por outra, já que o prazo para substituição terminou no dia 17.
Assim, se o eleitor digitar o número do candidato e confirmar, o voto será considerado nulo e o total de votos recebido por Garotinho sequer será divulgado no resultado oficial. Os votos para Garotinho só poderão ser revalidados se houver decisão judicial revertendo a decisão do TSE.
Acusação
O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura de Garotinho com base numa condenação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em julho, por causa de desvios de R$ 234,4 milhões do Estado do Rio de Janeiro, em 2005 e 2006, quando ele era secretário de governo de Rosinha Garotinho.
Nesse caso, teria ocorrido o enriquecimento ilícito de empresários e ONGs contratadas pelo governo para programa de saúde sem prestação dos serviços.
A lei da Ficha Limpa diz que é inelegível quem foi condenado por improbidade administrativa com ocorrência de enriquecimento ilícito. A defesa alega que não houve o enriquecimento ilícito, condição necessária para impedir a candidatura.
